Contrato do clássico ao contemporâneo: a reconstrução do conceito - dra. roxana cardoso brasileiro borges

CONTRATO: DO CLÁSSICO AO CONTEMPORÂNEO: A RECONSTRUÇÃO DO CONCEITO Roxana Cardoso Brasileiro Borges* Resumo: Neste trabalho realiza-se uma análise comparada entre o conceito clássico de contrato e o conceito contemporâneo de contrato, com o objetivo de fazer uma crítica àquele e contribuir para a construção deste. Para isso, considera-se clássico o modelo liberal de contrato consolidado no Código Civil francês de 1804, a codificação napoleônica pósrevolução francesa, e contemporâneo o conceito de contrato que surge do ideal do Estado do Bem-Estar Social e da ordem civil-constitucional-social-econômica iluminada pelos objetivos fundamentais expressos no art. 3º da Constituição Federal de 1988. Palavras-chave: contrato, função social, autonomia privada, boa-fé Sumário: Introdução. 1 Conceito clássico de contrato. 1.1 O destinatário do conceito liberal de contrato. 1.2 A exigência de segurança jurídica da burguesia. 1.3 O contrato como acordo de interesses opostos. 1.4 Os slogans da revolução francesa e seus produtos jurídicos no direito obrigacional. 1.4.1 Liberdade e igualdade no Direito Civil napoleônico. 1.4.2 Quem diz contrato, diz justo. 1.4.3 A intangibilidade dos contratos. 1.4.4 Pacta sunt servanda. 1.4.5 O princípio da relatividade. 1.4.6 O papel do Estado. 1.4.7 A análise estrutural. 2 Conceito contemporâneo de contrato. 2.1 O destinatário variável do conceito contemporâneo de contrato. 2.1.1 Conseqüência da variedade de contextos e sujeitos…

implicações para a questão da propriedade, de forma a construir uma nova etapa frente ao já superado laisser faire, laisser passer. A Revolução Francesa procurou dar um caráter democrático a propriedade, abolindo privilégios, cancelando direitos perpétuos, porém, este fito da burguesia ficou diretamente condicionado aos seus interesses econômicos e políticos, de forma que a propriedade alterava as suas concepções tradicionais para servir a uma nova classe social em busca de poder: a…

ORTOTANÁSIA: MORTE COM DIGNIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO PENAL BRASILEIRO Roberto Lúcio A. Lima Júnior Resumo: Este trabalho científico tem o objetivo de promover um olhar clínico sobre como a ortotanásia pode ser utilizada por pacientes terminais com a finalidade de se reduzir seu sofrimento, sem submetê-los a tratamentos agressivos, promovendo mais dignidade em seus últimos instantes de vida e como esta prática é recepcionada em nosso ordenamento jurídico penal.…

problemática, o que cria o elo é meio pelo qual se usa a imagem. O jornal em questão tem a liberdade de expressão, de expor aquilo que é de sua competência, digamos assim. Porém, nos deparamos com um confronto de direitos. Não há problemas quanto a isso, visto que a aquela liberdade cessou no momento em que se atingiu, ofendeu, prejudicou a parte diretamente interessada. A ofensa à imagem da pessoa se deu no momento em que se reproduziu ou ficou claro, evidente ou, até mesmo,…

preserve at any cost to human life, set this as the ultimate,inalienable,indivisible and non-transferable legal right-on this side, the government is obliged to provide effective means of protecting the welfare of citizens and prevent them from being killed or placed at risk. Any individual rigthiswould be subordinate the guardianship of the state power, with in turn, would require the adoption of any measures that prolong life even against the will of the patient. Keywords Life, worthy…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ CÂMPUS MARINGÁ CURSO DE DIREITO WANDERSON JOSÉ CRUZ RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA VIOLAÇÃO DO DIREITO À IMAGEM MARINGÁ 2010 WANDERSON JOSÉ CRUZ RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA VIOLAÇÃO DO DIREITO À IMAGEM Artigo de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - Câmpus Maringá, como requisito à obtenção do título de bacharel. Orientador: Professor Mestre…

qualquer tempo, e possui uma validade limitada no tempo (cerca de 5 anos), devendo o estado terminal ser atestado por 2 médicos. (BAUDOUIN, J. l., BLONDEAU, 1993, p. 93). No Brasil, ao contrário dos Estados Unidos, não há legislação expressa nesse sentido, podendo, no entanto, a possibilidade jurídica da lavratura dessa escritura ser respaldada nos artigos 1º, inciso III e 5º inciso III Constituição Federal, bem como no artigo 3º da Lei nº. 9434/97 e no Código de Ética Médica. A…

BIBLIOGRAFIA EUTANÁSIA Livros ASCENSÃO, José de Oliveira. A terminalidade da vida . In: MARTINS-COSTA, Judith; MÖLLER, Letícia Ludwig (org.) Bioética e responsabilidade. Rio de Janeiro : Forense, 2009. p.423-445. BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Direito de morrer dignamente: eutanásia, ortotanásia, consentimento informado, testamento vital, análise constitucional e penal e direito comparado. In: Biodireito : ciencia da vida, os novos desafios. p.283-305. BRUNO,…

criação do Clube de Roma, em 1972. Fator de primordial importância na evolução da proteção do meio ambiente no Brasil, foi a sua elevação a “bem de uso comum do povo”, ou seja: a sua elevação a bem jurídico. E, mais que isto, o tratamento que recebeu da Constituição da República como sendo um bem de interesse difuso. Somando-se a este tratamento, que a Constituição da República presta ao meio-ambiente, às poderosas Ação Popular e a Ação Civil Pública, abriu-se a possibilidade de que a…

tema que é “rico” em opiniões e divergências. DESAPROPRIAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. DESAPROPRIAÇÃO AGRÁRIA Historicamente, pode-se dizer que a desapropriação foi introduzida no direito brasileiro por influência do direito português. Conta-se, para ilustrar, que o Príncipe Regente D. Pedro, em 21.5.1821, inspirado nas “Ordenações do reino”, baixou ato proibindo tomar-se qualquer coisa a…