Ortotanásia - Artigo

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ORTOTANÁSIA: MORTE COM DIGNIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO PENAL BRASILEIRO

Roberto Lúcio A. Lima Júnior

Resumo: Este trabalho científico tem o objetivo de promover um olhar clínico sobre como a ortotanásia pode ser utilizada por pacientes terminais com a finalidade de se reduzir seu sofrimento, sem submetê-los a tratamentos agressivos, promovendo mais dignidade em seus últimos instantes de vida e como esta prática é recepcionada em nosso ordenamento jurídico penal.

Palavras – chave: Ortotanásia. Dignidade na morte. Ordenamento jurídico penal brasileiro.

Abstract: This scientific work has the objective of promoting a clinical look at how orthothanasia can be used by terminally ill patients in order to reduce their suffering with palliative care, promoting more dignity in his last moments of life and how this practice is received in our criminal law.

key – words: Orthothanasia. Dignity in death. Brazilian criminal law .

Sumário: Introdução; 1 – Conceitos de ortotanásia, eutanásia e distanásia; 2 – Morte com dignidade no ordenamento jurídico penal brasileiro; 3 – Conclusão; Referências bibliográficas.

Introdução

O tema da morte suscita no meio do censo comum um temor real, de tal forma que se evita até de se falar ou debater sobre o assunto, um verdadeiro tabu, como se fôssemos imortais. A cultura do corpo que sob a ótica da saúde, lotam as academias, consultórios de nutricionistas e mesas de cirurgiões plásticos, só lastreia a tese de que de alguma forma, todos nós travamos uma luta diária, silente e inútil contra (como coloca muito bem em sua obra o nosso saudoso Ariano Suassuna) “o único mal irremediável”, a morte.
Quem nunca teve um caso na família de um ente querido que seja por idade avançada ou não, teve que encarar a morte de frente, e nesse ponto de nossa caminha na estrada da vida fica diante de uma bifurcação: lutar a qualquer custo até o fim contra um inimigo que não se pode vencer ou aceitar a derrota e encarar seus

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