royalties

Nacional de Municípios – Brasília : CNM, 2010. 48 páginas. 1. Royalties. 2. História dos Royalties. 3. Participação Especial. 4. Regras de distribuição dos Royalties. I. Título: Royalties – Entenda como as receitas do petróleo são originadas e distribuídas na federação brasileira. Qualquer parte desta publicação poderá ser reproduzida, desde que citada a fonte. Copyright © 2010. Confederação Nacional de Municípios. Impresso no Brasil. 4 Royalties PALAVRA DO PRESIDENTE Há muitos anos a Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem tentando abrir um debate em torno das regras de distribuição de royalties entre Estados e Municípios. Acreditamos que um dos princípios que deve balizar o federalismo em nosso país é a busca da justiça fiscal e de um padrão de desenvolvimento regionalmente equilibrado, e as atuais regras de distribuição de royalties não contribuem nesse sentido; ao contrário, acentuam as disparidades regionais e até mesmo intrarregionais. Nesta cartilha, buscamos traduzir do modo mais simplificado possível as fórmulas e os critérios que regem o cálculo e a distribuição dos royalties no Brasil. As regras são bastante complexas e vem sendo alteradas sucessivamente desde 1985, mas, ao invés de aprimoramentos na legislação, o que temos visto são retrocessos, que tornam a distribuição entre os Municípios cada vez mais concentrada. As recentes descobertas de petróleo na chamada camada pré-sal mais do que nunca colocam na…

COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL (ROYALTIES), RECURSOS MINERAIS E DE RECURSOS HÍDRICOS. Um estudo acerca do histórico dos Royalties pagos ao governo pela exploração do petróleo, gás natural, recursos minerais e hídricos. Trabalho apresentando à disciplina de Contabilidade Pública, com a orientação do professor Geraldo Magela do Couto, para obtenção de créditos e aprovação para sua disciplina no curso de graduação em Ciências Contábeis/6° Período. …

ANÁLISE DAS CONSEQUÊNCIAS DO NOVO PROJETO DE LEI FEDERAL PROPOSTA SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO 1. INTRODUÇÃO Uma grande discussão vem se desenvolvendo em torno da elaboração de uma nova proposta de Projeto de Lei do Senado, que tem por objetivo fazer uma nova redistribuição dos royalties do petróleo. Estes royalties são uma compensação financeira devida, principalmente, a Estados e Municípios, pelos concessionários de exploração e produção de petróleo…

DO PETRÓLEO E A PROBLEMÁTICA SOBRE OS ROYALTIES. RESUMO Trata-se de uma análise sumária sobre o ICMS do petróleo e a polêmica dos royalties. Os royalties de petróleo adquiriram importância significativa no contexto nacional, a partir da Constituição de 1988 e das Leis n° 7.990/89 e 9.478/97, ao disciplinarem de maneira mais específica a distribuição dos valores fixados no contrato de…

RESUMO Com a publicação da Lei n.º 9.478/97, observou-se um incrível crescimento nas receitas de royalties e participações especiais, que foram resultados de compensações financeiras, derivadas da exploração e produção de petróleo e gás natural. Considerando este novo cenário, o presente trabalho tem por objetivo realizar um estudo sobre a perigosa dependência de pequenos municípios com relação a essa receita temporária. O ponto central de análise será verificar os impactos na receita e…

Doutrina A Origem Constitucional dos Royalties do Petróleo e o Princípio Federativo Jorge Rubem Folena de Oliveira Sumário: 1) Natureza jurídica; 2) Panorama legislativo anterior à Constituição de 1988; 3) A Constituição e o Princípio Federativo; 4) Os royalties do Petróleo e da energia elétrica; 5) O pré-sal e a cobiça; 6) Intervenção da União em verba que não é sua; 7) Transparência, utilização e fiscalização; 8) Conclusões e 9) Mensagem final. I - Natureza jurídica Os…

Royalties da Indústria do Petróleo: Contribuição Efetiva ao Desenvolvimento Sustentável nos Municípios Sergipanos? Dart Cléia Ferreira Nogueira Pós-graduanda em Gerência de Projetos pela Fanese/SE; Bacharel em Economia pela Universidade Federal de Sergipe (UFS); Atualmente vinculada ao Banco do Brasil. José Ricardo de Santana Doutor em Economia de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas/São Paulo; Mestre em Economia pela Universidade Federal do Ceará; Bacharel em Economia…

Introdução. Neste trabalho irei falar sobre os royalties de petróleo. Royalty é uma palavra inglesa derivada da palavra "Royal", que significa "aquilo que pertence ao Chefe de Estado, ou é relativo ao rei, monarca ou nobre Inventor, que se encontra sob a guarda do rei para o bem do Estado, por ser de real interesse deste e da Nação", podendo ser usada também para se referir à realeza ou nobreza. Seu plural é royalties, sendo ligado, como do original inglês ao Direito autoral, de…

ROYALTIES SOBRE O PETROLEO ISRAEL COSTA CRUZ MAT: 6221210098 THATIANE TEIXEIRA OGNIBENE MAT: 6221210348 GLAUBER MENDONÇA DOS SANTOS MAT: 6221220515 LEILIANE BEZERRA MAT: MICHEL ANGELO MAT: 6221210607 INTRODUÇÃO A indústria brasileira do petróleo vem se destacando no cenário nacional como uma das principais geradoras de alta tecnologia e empregos qualificados, além de atrair vultosos investimentos externos e, desde 1997, como fonte de…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 05 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 06 2.1 OS ROYALTIES 06 2.2 LEI DO PETRÓLEO 06 2.3 TIPOS DE PARTIÇÃO GOVERNAMENTAL 07 2.4 CRITÉRIOS PARA A REPARTIÇÃO DOS ROYALTIES 08 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 10 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO As novas regras de repartição entre União, Estados e Municípios das cifras oriundas da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos, conhecidas como royalties e…