A utilização dos royalties nos municípios

RESUMO
Com a publicação da Lei n.º 9.478/97, observou-se um incrível crescimento nas receitas de royalties e participações especiais, que foram resultados de compensações financeiras, derivadas da exploração e produção de petróleo e gás natural. Considerando este novo cenário, o presente trabalho tem por objetivo realizar um estudo sobre a perigosa dependência de pequenos municípios com relação a essa receita temporária. O ponto central de análise será verificar os impactos na receita e investimento público. A metodologia utilizada envolveu o levantamento e análise de dados, relativos aos royalties e participações especiais, assim como informações socioeconômicas do município estudado. A escolha de Pirambú como objeto de estudo se dá justamente por ser esse um dos que se beneficiada pelo aumento das indenizações petrolíferas. Entre os principais resultados, chegou-se a conclusão de que com a maior liberdade concedida aos gastos dos municípios da renda proveniente dos royalties do petróleo, como visto na Lei do Petróleo em 1997, o Governo Federal abre mão de poder determinar gastos específicos em setores estratégicos. Assim, encontram-se, os pequenos municípios, em situação delicada visto que tornaram-se altamente dependentes de uma renda que, mais cedo ou mais tarde, terá fim.

PALAVRAS – CHAVE: Royalties; Dependência; Pirambú.

INTRODUÇÃO

A Constituição Federal brasileira de 1988 determina que a União seja a detentora de todos os direitos sobre os recursos naturais do subsolo e da plataforma continental. Deste modo, ela tem o pleno direito de usufruir de suas rendas, tendo como a principal ferramenta para atingir este objetivo, a criação de um regime fiscal especial sobre a extração de recursos naturais não renováveis, como é o caso do gás natural e o petróleo.

Logo a partir do início da década de 1990, que foi antecedido por um monopólio estatal que durou mais de quatro décadas, intensificou-se a discussão sobre as