engenharia

Royalties da Indústria do Petróleo:
Contribuição Efetiva ao Desenvolvimento
Sustentável nos Municípios Sergipanos?
Dart Cléia Ferreira Nogueira
Pós-graduanda em Gerência de Projetos pela
Fanese/SE;
Bacharel em Economia pela Universidade Federal de Sergipe (UFS);
Atualmente vinculada ao Banco do Brasil.

José Ricardo de Santana
Doutor em Economia de Empresas pela Fundação
Getúlio Vargas/São Paulo;
Mestre em Economia pela Universidade Federal do Ceará;
Bacharel em Economia pela Universidade Federal de Sergipe;
Atualmente vinculado ao Departamento de
Economia e ao Núcleo de Pós-Graduação em
Economia da UFS.

Resumo
Este artigo aborda o tratamento dado à aplicação dos royalties do petróleo na legislação brasileira.
O objetivo é verificar se os preceitos vigentes na legislação têm conduzido os gestores públicos a aplicar tais recursos de forma a motivar novas atividades econômicas e gerar um processo de desenvolvimento sustentável, conforme preceitua a literatura sobre o assunto. Como estudo de caso, são analisados os municípios sergipanos mais beneficiados pelas receitas dos royalties. Os dados apresentados mostram que, embora os royalties sejam significativos na receita destes municípios, não se verifica, como regra geral, o aumento dos investimentos públicos e a gestação de novas atividades produtivas, em decorrência da elevação desses recursos.

Palavras-chave:
Royalties; Desenvolvimento sustentável; Finanças municipais; Sergipe.

1 – INTRODUÇÃO
O sistema federativo brasileiro tem colocado importantes restrições financeiras aos entes municipais. A possibilidade de ampliar as receitas municipais através do recebimento de royalties de petróleo, por exemplo, é sempre um elemento de peso no sentido de viabilizar o atendimento às demandas de bens e serviços públicos colocadas pela sociedade. A receita de royalties mostra-se cada vez mais expressiva, atingindo o patamar superior a R$ 7,0 bilhões, em 2006, no Brasil, como