Roberto Requer A Execução De Quantia Certa

mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado. O artigo 391 diz que Pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do devedor. Então quando o pagamento não é efetuado, a execução será forçada, sendo que todos os bens do devedor respondem pelo inadimplemento. O artigo 392 diz a respeito de contratos benéficos e contratos onerosos. O Contrato benéfico é gratuito, ou seja, somente a uma parte este é vantajoso,…

acusado, vale aqui dizer que nenhuma droga foi encontrada na posse do acusado. A prisão do acusado está baseada única e exclusivamente por ter sido encontrada na caixa de correios de sua casa, uma porção de drogas, que após o aferimento chegou a quantia de 4,5 gramas de uma substancia semelhante ao Crack. Vale ainda dizer Excelência, que ademais os policiais militares afirmarem em seu depoimento junto a autoridade policial que uma testemunha afirmou ter comprado esta droga do…

liberação da obrigação assumida. É o momento do adimplemento, do cumprimento da obrigação. A obrigação se extingue quando há o cumprimento da prestação com o fim de liberar o devedor. E se extingue de diversos modos: a) pagamento direto ou execução voluntária da obrigação; b) pagamento indireto pela consignação em pagamento; do pagamento com sub-rogação; da imputação do pagamento; da dação em pagamento; da novação; da compensação; da confusão; da remissão de dívidas; O…

sociedades eram perfeitamente reguladas embora o fossem no âmbito do direito civil, já que não se conhecia um direito especial para os comerciantes. Neste aspecto, não era somente a comunhão de interesses que ditava a associação de serviços e bens, mas certas necessidades familiares, como a necessidade familiar relativa ao prosseguimento do negócio pelos herdeiros do mercador falecido, ou quando se dispunham a explorar em comum os bens herdados. Esse mesmo processo desenrolou-se na…

Juiz de Direito Corregedor Auxiliar ROBERTO HERMIDAS DE ARAGÃO FILHO : “ Paute-se audiência para o dia 17/04/2013 às 9:30, expedindose os respectivos mandados de notificação para as testemunhas arroladas, bem como a indiciada e sua patrona, Dra. ANA CÉLIA SANTANA DA SILVA, OAB/AM nº A-456. À Divisão de Expediente, para providenciar a intimação via DJE da advogada da indiciada. Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Manaus,05 de abril de 2013. Roberto Hermidas de Aragão Filho…

vigor deste Código, obedece ao disposto nas leis anteriores, referidas no art. 2.045, mas os seus efeitos, produzidos após a vigência deste Código, aos preceitos dele se subordinam, salvo se houver sido prevista pelas partes determinada forma de execução. Parágrafo único. Nenhuma convenção prevalecerá se contrariar preceitos de ordem pública, tais como os estabelecidos por este Código para assegurar a função social da propriedade e dos contratos. O art. 2035…

Campus Universitário UnisulVirtual Gerente de Administração Acadêmica Angelita Marçal Flores Secretária de Ensino a Distância Samara Josten Flores Gerente Administrativo e Financeiro Renato André Luz Gerente de Ensino, Pesquisa e Extensão Roberto Iunskovski Coordenadora da Biblioteca Salete Cecília de Souza Gerente de Desenho e Desenvolvimento de Materiais Didáticos Márcia Loch Coordenadora do Desenho Educacional Cristina Klipp de Oliveira Unidades de Articulação…

objetivo futuro, de forma a possibilitar a tomadas de decisões. Em outra palavras, poderiamos definir planejamento como sendo o exercício sistemático da antecipação. O objetivo central do planejamento é minimizar a necessidade de revisões durante a execução do processo. Um planejamento bem realizado oferece inúmeras vantagens entre elas a possibilidade de resolver de forma antecipada problemas e conflitos de pessoal ou serviço e proporciona um grau mais elevado de acertos na…

inconstitucionalidade dos convênios que criaram o sistema Bacen Jud ....................... 66 3.1.4 Do princípio da economicidade processual ........................................................... 68 3.1.5 Do princípio do excesso de execução ou menor onerosidade à execução ................. 68 3.2 Argumentos outros contrários ao sistema Bacen Jud ..................................................... 70 3.3 Oportunidade para a realização da penhora on line…

estipulam a garantia pignoratícia, conforme seus próprios interesses) ou por lei (quando, para proteger certos credores, a própria norma jurídica lhes confere o direito de tomar certos bens como garantia até conseguirem obter o total pagamento das quantias que lhes devem). Como modalidades de penhor podemos fazer menção ao penhor rural, industrial, mercantil e de veículos. Ao lado do penhor convencional, o Código também disciplina o penhor legal, descrevendo fatos jurídicos que o…