Roberto Requer A Execução De Quantia Certa

: .............................. no período considerado de (24 ou 48 coloque o tempo certo) semanas num tratamento com prazo indefinido para se findar , ambas fornecedoras do medicamento referido. O custo anual deste medicamento representa uma quantia absolutamente insuplantável, para quem, como o impetrante, angaria, como ....(coloque aqui sua profissão).... a insignificante soma de R$.: ............. mensais, totalmente necessários para seu sustento e o da sua família. Nas…

esposada, a jurisprudência reconhece a aplicabilidade da legislação consumeirista aos contratos bancários e a declaração de nulidade das cláusulas lesivas aos direitos do consumidor, destacando-se os seguintes julgados sobre o tema: "EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE CABALMENTE DEMONSTRADA POR PERICIA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RECURSO ESPECIAL PROVIDO - SENTENÇA RESTABELECIDA - O Código de Defesa do Consumidor é…

de 1916, nada impedia a sua celebração, em face da autonomia da vontade e da li-berdade contratual, desde que houvesse aceitação do credor. Ademais, o art. 568 do Código de Processo Civil, em vigor desde 1974, ao enumerar os “sujeitos passivos da execução”, entre eles inclui, no inciso III, “o novo devedor, que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resul-tante do título executivo”. Trata-se de negócio jurídico pelo qual o devedor transfere a outrem sua posição na relação…

podendo ser direito sobre a coisa própria (propriedade), ou sobre coisa alheia (hipoteca, enfiteuse). Em terceiro lugar, estudam-se as obrigações, direitos pessoais ou direitos de crédito, que dão ao indivíduo a faculdade de exigir de outrem uma certa prestação de caráter patrimonial. Finalmente, estabelecem-se as normas de Direito Sucessório que dispõem sobre a transmissão em virtude de lei ou testamento, dos bens da pessoa falecida. Existem direitos não incluídos no patrimônio do…

Nações Unidas a uma “procura mundial” de soluções alternativas para os infratores que não ponham em risco a paz e a segurança da sociedade. 2 BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. Tradução Lucia Guidicini, Alessandro Berti Contessa; revisão Roberto Leal Ferreira, 3a Edição. São Paulo: Martins Fontes, 2005 p. 88. 3 LEI Nº 7.209, DE 11 DE JULHO DE 1984. 8 29. Com o ambivalente propósito de aperfeiçoar a pena de prisão, quando necessária, e de substituí-la, quando aconselhável, por…

LTDA(SP128862 - AGUINALDO ALVES BIFFI) X UNIAO FEDERAL(Proc. 244 - RENATA MARIA ABREU SOUSA) Processo nº: 0002113-51.1999.403.6107Parte exeqüente: UNIÃO/FAZENDA NACIONALParte executada: COMERCIAL S. SCROCHIO LTDA.Sentença Tipo C.SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Judicial movida pelo UNIÃO/FAZENDA NACIONAL em face de COMERCIAL S. SCROCHIO LTDA., na qual se busca a satisfação do crédito de honorários advocatícios, conforme fixação da sentença e acórdão com trânsito em julgado,…

560/1.992 (Lei da Investigação de Paternidade - LIP): (A) Pedir Alimentos retroativos à data da citação conforme art. 7.º, LIP c/c art. 13, § 2.º, LA e Súmula n.º 277, STJ; (B) Se possível, fazer constar na inicial os nomes dos avós paternos. 23 EXECUÇÃO DE ALIMENTOS: (A) Anexar o título judicial; (B) NÃO mesclar os procedimentos; (C) Verificar a adequação do rito, se com base no art 733 (Súmula 309, STJ), ou art. 732 (pedir penhora conforme art. 652 e ss. c/c penhora on line com base…

este requisito Porque traz ínsita em seu bojo a obrigação de restituir. Por isso a posse do comodatário è sempre precária. Ausente este aspecto o negócio tipifica-se como doação”. e) capacidade das partes: Conforme Silvio Venosa ( 2006,p.182): “ Requer-se a capacidade geral para figurar no comodato. Não somente o proprietário pode emprestar a coisa, mas também aquele que tem a posse em razão de outro ato jurídico, como enfiteuta, superficiário, usufrutuário, usuário e locatário. Na…

expressamente vedado ao Sistema Financeiro da Habitação. Quedou-se, também, conseqüência das inúmeras ilegalidades impostas ao Autor, em estado de inadimplência, chegando inclusive a receber aviso de leilão extrajudicial(doc. 03). HOC IPSUM EST. REQUER OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. O Promovente, inicialmente, vem requerer a Vossa Excelência os benefícios da gratuidade de justiça, porquanto não tem condições de pagar as custas processuais, honorários advocatícios e periciais, o…

Trabalho apresentado ao Curso de Administração da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Introdução à Economia. Orientador: Tutor Paulo Roberto Bockborny Londrina - Paraná 2008 Introdução O presente trabalho tem como objetivo de uma forma simplificada, dizer que a matemática financeira é o ramo da matemática aplicada que estuda