Roberto Requer A Execução De Quantia Certa

2008/CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO, NO JUÍZO CÍVEL, DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 475-N, II, DO CPC. É sabido que a sentença condenatória em ação criminal, transitada em julgado, torna certo o dever de indenizar na esfera cível, descabendo discussão no cível a respeito da autoria e da existência do fato, bem como da culpabilidade do agente causador do dano, sendo certa a obrigação de reparar.…

CRISTINA BUENO MATOS DOS SANTOS ADVOGADA - OAB/SP 320.755 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPEVA SÃO PAULO. CARLOS ROBERTO ZACARIAS, brasileiro, casado, funcionário público, portador do documento de identidade Registro Geral (RG) Nº9.972.259 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 875.741.798-91, residente e domiciliado na Rua: Mário Prandini, nº 1259,centro,…

complementa a agricultura rural nos sistemas locais de alimentação. Pode ser um importante suplemento de renda para os lares urbanos e é um elemento integrante do sistema econômico e ecológico urbano. Especialmente os pobres urbanos se encontram com certas restrições que os impedem de praticar com êxito a AU, entre elas a falta de acesso a terra, fontes de água, serviços e capital. Os riscos potenciais para a saúde vinculados à prática de AU, respondem ao uso de agrotóxicos, de…

UFAC – DIREITO CIVIL II: OBRIGAÇÕES – PROF. MSC. ANA CAROLINA COUTO MATHEUS APOSTILA COMPLETA DE OBRIGAÇÕES 1 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1.1 conceito Carlos Roberto Gonçalves: Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. → Relação de natureza pessoal, de crédito e débito. → Caráter transitório = extingue-se pelo cumprimento. Objeto: prestação economicamente aferível.

de incentivo, políticas salariais mais justas, entre outros mecanismos. O conhecimento das variáveis comportamentais que influenciam a produtividade dos trabalhadores, bem como suas necessidades, é imprescindível à definição de prioridades na execução de políticas de investimento e valorização do pessoal, à criação de programas que necessitem da participação e colaboração do corpo funcional de qualquer organização, seja ela de caráter público ou privado, bem como ao estabelecimento

movimentados por intermédio de cheques. Os cheques são originados em entrega de dinheiro pelo cliente. No caso dos depósitos feitos por clientes, os bancos fornecem cheques em branco que podem ser preenchidos à vontade do depositante, até completar a quantia creditada. Há uma proporção entre depósitos, o encaixe e os empréstimos. Enquanto os franceses atribuem a origem da palavra cheque ao vocábulo inglês to check - "verificar", "conferir" – os ingleses sustentam que a palavra é…

: .............................. no período considerado de (24 ou 48 coloque o tempo certo) semanas num tratamento com prazo indefinido para se findar , ambas fornecedoras do medicamento referido. O custo anual deste medicamento representa uma quantia absolutamente insuplantável, para quem, como o impetrante, angaria, como ....(coloque aqui sua profissão).... a insignificante soma de R$.: ............. mensais, totalmente necessários para seu sustento e o da sua família. Nas…

.............................. no período considerado de (24 ou 48 coloque o tempo certo) semanas num tratamento com prazo indefinido para se findar , ambas fornecedoras do medicamento referido. O custo anual deste medicamento representa uma quantia absolutamente insuplantável, para quem, como o impetrante, angaria, como ....(coloque aqui sua profissão).... a insignificante soma de R$.: ............. mensais, totalmente necessários para seu sustento e o da sua família. Nas…

bem como o nexo causal, e a definição da valoração do dano, são tarefas de alto grau de complexidade. Todavia, vale trazer à tona a forma de solução apontada por Paulo Affonso Leme Machado. Senão vejamos: “Diante da proporção e da intensidade de certas modalidades danosas advindas muitas vezes de autores desconhecidos ou cuja identificação seja difícil, tem-se recorrido à criação de fundos responsáveis pela indenização das vítimas”.11 São os exemplos dos EUA, Holanda, Japão e França.…

Situações comuns em negociação para ilustrar as “táticas” geralmente usadas durante o processo. 2 4.7 “Sedução” - Alberto tem um expressivo poder de decisão. - Quem faz negócios com a empresa de Alberto e negocia diretamente com ele, tem certa dificuldade, pois ele é um negociador muito “duro”. - Mário é um empresário que necessita negociar com Alberto um contrato vultoso. Conhecendo o jeito de Alberto ele precisa tentar facilitar um pouco mais as coisas. - Mário decidiu aproximar-se de