Do inadimplemento

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ
FACULDADE DE DIREITO
EDSON NASCIMENTO RODRIGUES
CAUÊ LEÃO
JULIANA ROCHA
JOSÉ JONAS
MARCO AURÉLIO G. DA SILVA TEIXEIRA
DO INADIMPLEMENTO
CUIABÁ
2012
EDSON NASCIMENTO RODRIGUES
CAUÊ LEÃO
JULIANA ROCHA
JOSÉ JONAS
MARCO AURÉLIO G. DA SILVA TEIXEIRA DO INADIMPLENTO
Trabalho acadêmico componente da nota de avaliação parcial, da disciplina de Direito Civil II, ministrada pela Docente Vanessa Martha.
CUIABÁ
2012

SUMÁRIO
1 - INTRODUÇÃO p.4
2 - DA MORA/MULTA p.5 3 - DAS PERDAS E DANOS p.12
- DOS JUROS LEGAIS p.17
5 - DA CLAUSULA PENAL p.20
6 - CONCLUSÃO p.25
7 - BIBLIOGRAFIA p.26
INTRODUÇÃO
Este trabalho tem como objetivo analisar e discutir os artigos 389 a 420 do Código Civil. Neste artigo o tema principal é o inadimplemento das obrigações e seus tópicos são: da mora/multa, das perdas e dano, dos juros legais e da cláusula penal.
Para introdução do nosso estudo, vamos começar coma definição para inadimplemento. Segundo o autor Menezes de Cordeiro, o inadimplemento é a não realização da prestação devida enquanto devida, na medida em que essa falta descumprimento corresponde à violação da norma legal ou convencional imposta pelos usos que era especificamente dirigida ao devedor como dever de prestar ou ao credor como dever de receber. Em regra, as obrigações são cumpridas voluntariamente, seja pelo devedor ou por terceiro. Quando a prestação devida anão é efetuada, diz-se que houve o inadimplemento da obrigação. Quando a inexecução da obrigação advém de culpa latu sensu do devedor, diz-se que o inadimplemento é culposo, cabendo ao credor o direito de acionar os mecanismos para pleitear o cumprimento forçado. Quando a inexecução decorre de evento