Roberto Requer A Execução De Quantia Certa

propõe-se um título extrajudicial a ser utilizado pela Polícia Militar do Maranhão durante sua atuação em sua atividade fim, nos casos passíveis de serem resolvidos pela técnica da mediação. Palavras-chave: Direito Processual. Títulos extrajudiciais – execução. Policia Militar – mediação. ABSTRACT The present monograph is to analyze how the extrajudicial titles can be used by the Military Police of Maranhao in the process of conflict mediation. This work begins by pointing out…

sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; III - o abatimento proporcional do preço. Da Inversão do Ônus da Prova

07/05/1996; 19/09/1996 a 04/06/2005; e 05/09/2005 a 01/02/2008; ... requerendo o reconhecimento do vínculo empregatício, declarando a unicidade dos últimos contratos; condenando as Reclamadas no correto registro na CTPS do Reclamante; Por fim requer: A condenação das Reclamadas no pagamento de Horas Extras realizadas; Multa do artigo 477 da CLT; Multa de 40% sobre os valores que deveriam ser depositados na conta vinculada do Reclamante; Pagamento de Aviso Prévio;…

voluntários das instituições financeiras e bancárias que operam no País; realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras dentro de um enfoque de política econômica do Governo ou como socorro a problemas de liquidez; regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis; efetuar, como instrumento de política monetária, operações de compra e venda de títulos públicos federais; emitir títulos de responsabilidade própria, de acordo com as…

herdeiro, mas sucessor por titulo singular. O legado pode ser: Alternativo, A termo, A titulo universal, Com encargo ou modal, Condicional, De alimentos, De coisa alheia, De coisa certa, De credito, De quitação, De usufruto, Pio, Puro e simples, Subcausa, Imóvel. Para Carlos Roberto Gonçalves "Legado é coisa certa e determinada deixada a alguém, denominado legatário, em testamento ou codicilo. Difere da herança, que é a totalidade ou a parte ideal do patrimônio do de cujus.…

tem o dever de repará-los O Requerido proprietário do automóvel envolvido no acidente é solidariamente responsável com seu filho, tratando-se de culpa in vigilando, nos termos do parágrafo único do art. 92 CC. Inciso IV: Do Pedido Isto Posto, requer: a) Sejam os Réus citados para que compareçam a sessão de conciliação, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato; b) Condenem-se solidariamente os Réus ao pagamento de cinqüenta e nove mil reais (R$ 59.000,00),…

Intercambio de uma empresa e/ou organização são como uma engrenagem, onde um depende do outro, onde cada qual procura contribuições do outro em trocas de incentivos que oferecerá. Nesta relação cada parte investe uma quantia esperando uma quantia maior como retorno ou ao menos igual à quantia investida. 2.1 Conceito e Abrangência da Direção Existem três níveis de direção que são: NÍVEIS | DIREÇÃO | POSIÇÕES | ABRANGÊNCIA | Institucional | Direção | Presidente, Diretores, Altos…

proposta para explorar Oficina de Pipa no trato da Álgebra e Números, baseia-se na possibilidade de representar cada segmento da Pipa algebricamente e cada aluno adota um medida para cada segmento da Pipa, possibilitando resultados diferentes na execução da Pipa e as identificação de áreas e perímetros. Encaminhamento: Sugerir aos alunos o desenho de uma pipa, conforme o modelo. Em seguida, responder às questões: - Considere a vareta vertical x e a horizontal y. Posteriormente atribua…

a fruição da coisa, como se fosse o seu proprietário (PEREIRA, 2012, p.248). Outro conceito para usufruto é que faz parte do rol dos direitos reais de caráter transitório que concede ao seu titular o poder de usar e gozar durante certo tempo, sob certa condição ou vitaliciamente de bens pertencentes à outra pessoa, a qual conserva a sua substância. Segundo Venosa, o seu nascimento está relacionado com o direito de família, pois no Direito Romano, a mulher não era considerada como…

procurador) recebe de outrem (mandante) poderes para, em seu nome (no nome do mandante), praticar atos ou administrar interesses.[1] Deste modo, o mandato é o contrato pelo qual uma pessoa confere à outra poderes para representá-la.[2] Conforme explica Roberto de Ruggiero, citado por Gonçalves[3], o que tecnicamente se chamar conferir ou dar mandato é “encarregar outrem de praticar um ou mais atos por nossa conta e nosso nome, de modo que todos os efeitos dos atos praticados se liguem…