Roberto Requer A Execução De Quantia Certa

extrajudicial. 103 marcações (5%) Estatuto da OAB/Código de Ética 3ª Questão: Deise, advogada renomada, com longos anos de experiência na profissão, obtém sentença condenatória favorável contra o município “X”. Após o trânsito em julgado, inicia a execução, apurando vultoso valor a receber para o seu cliente, bem como honorários advocatícios de sucumbência correspondente a dez por cento do principal. Além disso, a ilustre advogada possui contrato de honorários escrito, fixando…

Direito das obrigações, v. 1, p. 58. Caio Mário da Silva Pereira, Instituições de direito civil, v. II, p. 5. 1 2 02_Direito Civil Esquematizado_p. 423-848.indd 439 29/12/2010 16:16:20 440 Direito Civil Esquematizado Carlos Roberto Gonçalves direito. Todos os cidadãos devem não prejudicar o direito do proprietário de usar, gozar e dispor de seus bens, assim como todos têm de respeitar a vida e a integridade moral das demais pessoas. Nos direitos relativos, como…

BENS IMÓVEIS Processo de Conhecimento Processo Cautelar Processo Especial Processo de Execução BENS MÓVEIS Processo de Conhecimento Processo Cautelar Processo Especial Processo de Execução PROCESSO DE CONHECIMENTO PROCESSO DE CONHECIMENTO PROCESSO CAUTELAR PROCESSO CAUTELAR PROCESSO ESPECIAL PROCESSO ESPECIAL PROCESSO DE EXECUÇÃO PROCESSO DE EXECUÇÃO BENS IMÓVEIS PROCESSO…

prestações em dinheiro ou em outros bens, que uma pessoa recebe de outra, a quem foi entregue para esse efeito certo capital”(DINIZ, 2002:488). Logo, a constituição de renda seria o contrato pelo qual uma pessoa – rendeiro ou censuário – se obriga a fazer certa prestação periódica à outra – o instituidor – por um prazo determinado, em troca de um capital que lhe é entregue e que pode consistir em bens móveis, imóveis ou dinheiro”. Nesse contrato A transfere a B a propriedade de um…

cair em insolvência ou falir; III - se as prestações não forem pontualmente pagas, toda vez que deste modo se achar estipulado o pagamento. Neste caso, o recebimento posterior da prestação atrasada importa renúncia do credor ao seu direito de execução imediata; IV - se perecer o bem dado em garantia, e não for substituído; V - se se desapropriar o bem dado em garantia, hipótese na qual se depositará a parte do preço que for necessária para o pagamento integral do credor. …

Bíblia da Prática Civil Índice: Introdução à petição inicial: p. 3/20 Petição Inicial: p. 21/76 Execução: p. 77/88 Cautelares: p. 89/113 Recursos: p. 114/136 Respostas dos Réus: p. 137/158 SEJAMOS PRÁTICOS . . . Endereçamento correto: ITEM PONTUAÇÃO Identificar e qualificar os polos ativo e passivo na referida ação. Formular corretamente os pedidos. a) Citação do Requerido
b) Tutela antecipada
c)

CONFUSÃO/CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA De acordo com SILVIO DE SALVO VENOSA......................................................1 De acordo com PABLO STOLZE.........................................................................2 De acordo com CARLOS ROBERTO GONÇALVES...........................................3 De acordo com LUIZ GUILHERME LOUREIRO..................................................4 1.2 FONTES DA CONFUSÃO De acordo com SILVIO DE SALVO…

tipos de organizações de negócios Formas Características Vantagens Desvantagens Firma individual È a forma mais antiga de organização empresarial pertencente a apenas uma pessoa. È a facilidade do seu processo de constituição, que não requer aprovação de nenhum órgão regulador. Outra vantagem é o método de taxação direto para a firma individual: a renda do proprietário é simplesmente incluída na renda anual da pessoa física para fins de cálculo do imposto de renda. O…

TURMA: A JAQUELINE ALBINO DUTRA - RA: 4211806987 - TURMA: A THATIANE FERNANDA DA PURIFICAÇÃO - RA: 3777723415 - TURMA: A CAMPINAS 2014 ETAPA 3 : DOAÇÃO. PASSO 1 (Aluno) – Estudar os capítulos correspondentes no Livro – Texto (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Contratos e Atos Unilaterais. 10ªed. São Paulo: Saraiva, 2013, v.3) e consultar o Código Civil Brasileiro, os artigos pertinentes. PASSO 2 (Equipe) – Discutir com sua equipe sobre os contratos de doação e…

jurídico) bilateral, onde houve a vontade de ambas as partes, e que tem por finalidade gerar obrigações entre os realizadores do contrato. Ao ser humano é possível contratar livremente, mas para que um contrato seja considerado válido ele deve obedecer a certas condições. A lei (artigo 82, do Código Civil Brasileiro) estabelece apenas que ao contratar é necessário que as partes tenham capacidade de exercício, que o objeto seja lícito e que tenha forma prescrita ou não proibida pela lei.…