Roberto Requer A Execução De Quantia Certa

cumprida no mesmo presídio dos criminosos, só que é decretada pelo Juiz Cível. Características do depósito: é contrato unilateral por originar obrigações apenas para o depositário, embora às vezes se converta em bilateral no curso da execução; gratuito embora a gratuidade não seja de sua essência, pois pode ser oneroso; real, pois para que se perfaça é necessário não só o consentimento das partes, mas a efetiva entrega da coisa ao depositário; “intuitu personae” porque se…

que trata Dos recursos, em que a Professora Fernanda Tartuce explicita o sistema recursal do Código de Processo Civil. Este capítulo conta com a participação do Professor Luiz Dellore em relação a alguns recursos. O oitavo capítulo (Processo de execução e fase de cumprimento de sentença) está atualizado com as Leis 11.232/2005 e 11.382/2006 e apresenta modelos para que o profissional não tenha dúvida em relação aos novos diplomas. É de autoria do Professor Luiz Dellore. O nono capítulo…

Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos da lei, sob pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais. DAS COMUNICAÇÕES­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­ ­­ Requer que as publicações sejam realizadas em nome de Viviane dos Santos Garcia, OAB/RJ 182.839, Gabriela de Melo Mendes, OAB/RJ 164.257 e Gabrielle Kushnir F. Rodrigues OAB/RJ 169.366. A CAUSA REMOTA DA PRETENSÃO Dos Aspectos…

capítulo que trata Dos recursos, em que a Professora Fernanda Tartuce explicita o sistema recursal do Código de Processo Civil. Este capítulo conta com a participação do Professor Luiz Dellore em relação a alguns recursos. O oitavo capítulo (Processo de execução e fase de cumprimento de sentença) está atualizado com as Leis 11.232/2005 e 11.382/2006 e apresenta modelos para que o profissional não tenha dúvida em relação aos novos diplomas. É de autoria do Professor Luiz Dellore. O nono…

legislador que assim se denominam por não haver, no caso, o consenso entre as partes peculiares aos contratos, nem a violação da lei, características dos delitos. Coube á escola bizantina definir uma quarta fonte de obrigações: os quase-delitos. Certas figuram vinculadas aos delitos não tinham como pressuposto a vontade de causar o dano, implicando, ao contrário, numa responsabilidade, que hoje denominaríamos de objetiva. Chegamos assim à quadripartição das fontes das obrigações…

meio, inclusive por testemunhas, desde que o valor do ato não exceda a quantia legal. Será inadmissível o mandato verbal para os atos que exigirem celebração por escrito, por meio de instrumento público ou particular, tais como: fiança; constituição de servidão e aceite de títulos cambiários. Quanto ao modo da declaração da vontade, no mandato tácito a aceitação do cargo dá-se por atos que a presumem como quando há como de execução, no dizer de Orlando Gomes. No mandato escrito, a…

Próprios autos Cautelares Específicas A. Medidas cautelares a. Para assegurar a execução I. Arresto: o arresto transforma-se em penhora. - quem compra um bem arrestado corre risco de perde-lo também. i. Base legal 812/821 b. Origem: direito romano/direito medieval c. Conceito: Medida cautelar utilizada para apreensão judicial de bens indeterminados e penhoráveis do devedor a fim de garantir execução de quantia certa d. Objetivo: tornam bens indisponíveis/ garantir futura…

modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG Orientador: Prof. Roberto Mattos Abrahão CARINHANHA - BAHIA 2009 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico e…

00, sempre recebia “por fora” a quantia mensal de R$ 500 reais, a título de “gratificação” conforme faz prova os documentos anexos. Logo, a reclamante percebia uma remuneração líquida de R$ 1050,00 mensais. Ademais, o Art. 457 parágrafo 1º da CLT diz claramente que Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. Nesse sentido, requer a condenação da…

requisitos usualmente exigidos, comprovar sua efetiva atividade na advocacia. Deise, advogada renomada, com longos anos de experiência na profissão, obtém sentença condenatória favorável contra o município “X”. Após o trânsito em julgado, inicia a execução, apurando vultoso valor a receber para o seu cliente, bem como honorários advocatícios de sucumbência correspondente a dez por cento do principal. Além disso, a ilustre advogada possui contrato de honorários escrito,…