Roberto Requer A Execução De Quantia Certa

Essas distorções podem afetar negativamente um negócio jurídico. A sociedade será demasiadamente recompensada eliminando-se os equívocos em documentos, informações produzidas pela administração pública e nas petições. Português é um idioma que requer atenção e compreender suas regras com maior profundidade é dever para aquele que deseja redigir com destreza. PALAVRAS-CHAVE Crase. Petições. Regra. Gramática. Português. ABSTRACT Because there are lots of rules and there is…

condução de uma obra, sua obrigação não é de meio, mas sim de resultado. Ou seja: o empreiteiro, quando se compromete com alguém em realizar certa construção, ele assume o dever de entregá-la, finalizada e na data acertada. Já dizia o grande doutrinador Sergio Cavalieri Filho que “a responsabilidade do construtor é de resultado porque se obriga pela boa execução da obra, de modo a garantir sua solidez e capacidade para atender ao objetivo para o qual foi encomendada”. Neste sentido, o…

ou determinável, de cunho econômico, positiva ou negativa”. (CRETELLA JÚNIOR, 2007, p. 27) 4 Maria Helena Diniz, distingue o pagamento em sentido estrito e lato: O termo pagamento pode ser empregado em sentido: 1º) lato, para designar a execução satisfatória da obrigação, ou seja, solução, adimplemento, resolução, implemento, cumprimento. Percebe-se daí que o vocábulo em tela abrange quaisquer meios extintivos da relação obrigacional, correspondendo à solutio do direito…

Intercambio de uma empresa e/ou organização são como uma engrenagem, onde um depende do outro, onde cada qual procura contribuições do outro em trocas de incentivos que oferecerá. Nesta relação cada parte investe uma quantia esperando uma quantia maior como retorno ou ao menos igual à quantia investida. 2.1 Conceito e Abrangência da Direção Existem três níveis de direção que são: NÍVEIS DIREÇÃO POSIÇÕES ABRANGÊNCIA Institucional Direção Presidente, Diretores, Altos Executivos. A…

objetivando reaver seu crédito, chamando a juízo, para que pague a obrigação que pode ser decorrente de contrato, documento assinado, ou qualquer outro compromisso assumido. A cobrança judicial pode ser feita por meios: a) Diretos, sendo o processo de execução e a cobrança ordinária; b) Indiretos, como o pedido de falência, a abertura de inquérito policial e o arresto. Pedro Nunes in Dicionário de Tecnologia Jurídica, Editora Freitas Bastos, 1994, p. 16, definindo a ação de cobrança diz…

noções gerais sobre obrigações; • Modalidades de Obrigações: obrigação de dar coisa certa e coisa incerta; • Modalidades de Obrigações: obrigação de fazer e não-fazer; • Modalidades de Obrigações: obrigações alternativas; divisíveis e indivisíveis; solidárias. • Outras Modalidades de Obrigações: obrigações civis e naturais; de meio, de resultado e de garantia; • Outras Modalidades de Obrigações: obrigações de execução instantânea, diferida e continuada; obrigações puras e simples,…

Assim, impõem-se a Ré, pelo fato de ter cobrado quantia indevida a obrigação de indenizar o Autor, de acordo com os mandamentos legais, vejamos o que diz o Código Civil Brasileiro: "Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito". "Art. 940. Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que…

que realizara o pagamento para que este possa lhe restituir o valor já pago. Ora, eminente julgador, a autora necessita da imediata entrega dos bens adquiridos, haja vista a sua urgente necessidade, bem como já haver pago por eles e não possuir quantia equivalente para adquirir novos produtos semelhantes. É o que cumpre salientar. III - DAS CONSEQUÊNCIAS TRAZIDAS À AUTORA – CARACTERIZAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS Conforme restará demonstrado, os transtornos causados pela não entrega…

n. 0030832-36.8.26.0000 Comarca: São Paulo Agravante: Milton César Ferreira Rangel Agravado: Carlos Daniel Junqueira dos Reis EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE - Juiz de primeiro grau que reconheceu a inépcia da petição inicial e processamento da execução contra devedor solvente - Descabimento - Não se trata de cumulação de execuções, mas sim de execução concursal, presentes os elementos que demonstram a insolvência do Agravado - Atendimento ao princípio dispositivo - Decisão…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A EXECUÇÃO TRABALHISTA E SUA EFETIVIDADE YANA MARTHA FREIRE GADELHA COSTA JOAO PESSOA/PARAIBA 2012 YANA MARTHA FREIRE GADELHA COSTA A EXECUÇÃO TRABALHISTA E SUA EFETIVIDADE Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Trabalho e Processo do Trabalho. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio…