Roberto Requer A Execução De Quantia Certa

trabalhista, a compensação ou retenção: A) só poderá ser arguida como matéria de defesa. B) poderá ser arguida em qualquer fase do processo, mesmo na execução definitiva da sentença. C) poderá ser arguida em qualquer momento, até que a sentença seja proferida pelo juiz de 1ª instância. D) poderá …

universidade católica de goiás departamento de ciências jurídicas curso de direito TUTELA ANTECIPADA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO E SUA CAPACIDADE DE EFETIVAÇÃO PROCESSUAL Orientador: PROFESSOR ROBERTO RODRIGUES Orientanda: ANDRÉIA DE OLIVEIRA SILVA GOIÂNIA 2008 TUTELA ANTECIPADA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO E SUA CAPACIDADE DE EFETIVAÇÃO PROCESSUAL ANDRÉIA DE OLIVEIRA SILVA…

que tramita na 8ª Vara do trabalho de Goiânia-Go, conforme auto de penhora e avaliação (doc. 32), mas foi liberado graças aos Embargos de Terceiros (doc. 33 - cópias integrais do processo). Ficando Marly Aparecida Debesaitis, esposa do Sr. Paulo Roberto Debesaitis (doc. 04) como Fiel Depositária Particular do referido imóvel. O Requerente faz jus à multa penal conforme determina a Clausula oitava – Clausula Penal do Contrato de 10%(dez por cento) sobre o preço do contrato, sem…

978-85-02-16876-3 Gonçalves, Marcus Vinicius Rios Processo de execução e cautelar / Marcus Vinicius Rios Gonçalves. – 15. ed. – São Paulo : Saraiva, 2012. – (Coleção sinopses jurídicas; v. 12) 1. Processo cautelar – Brasil 2. Processo civil – Brasil 3. Processo de execução – Brasil I. Título. II. Série. CDU-347.9(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Processo civil 347.9(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Diretor de produção editorial Lígia Alves…

com o artigo 9º da lei, seriam devidos a partir da citação do réu. O que acontece é que, devido a diversos empecilhos que surgem na prática, o ato citatório nem sempre pode ser realizado de forma célere ou com a urgência que o pedido de alimentos requer. Determinar que os alimentos gravídicos sejam devidos a partir da citação do réu é condená-lo, à não-existência, tendo em vista que a demora pode ocorrer por culpa do próprio réu, utilizando-se de manobras e subterfúgios que visam…

pelas ações constitucionais que asseguram a observância dos direitos fundamentais, dentre tantas a eliminação de barreiras que impedem a jurisdição de realizar os fins estatais. DA JUSTIÇA GRATUITA E DA DISPENSA DE INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO Requer a autor os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, tendo em vista ser pobre na forma da lei, conforme declara no instrumento anexo, não podendo, portanto, arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio…

Clóvis Moacyr Mattana Ramos. Aprovado em ____/____/______ Banca Examinadora: _________________________________ Professor: Clóvis Moacyr Mattana Ramos Universidade de Caxias do Sul – UCS _________________________________ Professor: Jefferson Roberto Panarotto Universidade de Caxias do Sul – UCS _________________________________ Professor: Valderes Teixeira da Motta Universidade de Caxias do Sul - UCS Caxias do Sul 2012 4 Dedico este trabalho à minha mãe Udila Rosa…

O paciente foi preso em flagrante no dia 31 de agosto de 2012 por suposta prática do delito descrito no artigo 33 da Lei 11.343/06. Narra a ocorrência que Cícero teria sido abordado por policias militares que teriam encontrado em sua posse certa quantia em dinheiro (R$ 87,00 – oitenta e sete reais). Espontaneamente o paciente teria dito que o dinheiro era fruto de venda de entorpecentes e, não satisfeito, indicou, também espontaneamente, o local onde as drogas estariam armazenadas.…

foi acreditar na estabilização da economia. Há que se registrar que, à época da captação de capital de giro, os juros, pós-fixados, cobrados pelo Réu eram baixos e compatíveis com os reduzidos índices de inflação. Todavia, o Réu, a partir de certa época e na contramão da economia estabilizada, passou a cobrar juros infinitamente superiores aos até então praticados, inobstante a inflação permanecer por volta de 1,5% ao mês. Com efeito, de juros de 1% a 2%, o Réu passou a cobrar…

pessoas jurídicas auxiliares da administração central , estar-se-á diante do fenômeno das autarquias sempre que o Estado lançar mão da técnica de criar pessoas para perseguir mencionados interesses, seja para prestação de serviços, seja para polícia de certas atividades, desde que, ao criá-las, não as coloque expressamente sob o regime jurídico das relações privadas”. Temos, dessa forma, que as autarquias fazem parte de um modelo de organização do Estado destinado ao alcance de…