Modelo de Ação Juros abusivos e anatocismo

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora - Estado de Minas Gerais.

___________________, sociedade comercial de direito privado, com sede nesta cidade, na rua _________________________ nº ______, bairro __________. CEP _________, inscrita no CGC sob o nº __________________, vem, por seus advogados signatários, respeitosamente, à presença de V.Exª, propor a presente

Ação de Anulação de Ato jurídico c/c Apuração de Saldo Devedor e Cobrança

em face de _________________________, instituição financeira com sede na cidade de ______________, na rua ______________ nº ___, bairro _______, CEP ________, e filial nesta cidade, na rua _____________________ nº ____, bairro _________, CEP __________, onde deverá ser citada, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

Dos Fatos:

A Autora é correntista do Réu, sempre movimentando seu capital nas diversas operações e transações financeiras colocadas à sua disposição. A Autora, diga-se de passagem, sempre honrou os compromissos assumidos junto ao Réu, através das contas de nos ______________.

Ocorre que, após o eufórico período inicial do Plano Real, a Autora, assim como diversas outras empresas, necessitou captar recursos junto ao Réu, a fim de fazer capital de giro para atender a grande demanda comercial que se anunciava. Porém, como é sabido, o Governo Federal editou medidas restritivas para o consumo interno, objetivando debelar de vez com a maldita inflação que outrora assolava o país. O efeito destas medidas restritivas gerou uma queda vertiginosa no consumo e, conseqüentemente nas vendas. Tudo isto, somada às altas taxas de juros, levou à bancarrota milhares de empresas comerciais e industriais, cujo único pecado foi acreditar na estabilização da economia.

Há que se registrar que, à época da captação de capital de giro, os juros, pós-fixados, cobrados pelo Réu eram baixos e compatíveis com os reduzidos índices de