Roberto Requer A Execução De Quantia Certa

JURISDICIONAL PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO NITERÓI / RJ 2007 1 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS GRADUAÇÃO “LATO SENSU” O PROCESSO CAUTELAR: EFICÁCIA E UTILIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Monografia apresentada à banca examinadora do Instituto A Vez do Mestre, em parceria com à Universidade Candido Mendes – Niterói, para a obtenção do título de pós graduação “Lato Sensu” em Direito Processual Civil. Por: Pedro Roberto Cunha e…

Contratos Civis São Paulo 2º semestre de 2012
 CONTRATOS CIVIS POR ROMMEL ANDRIOTTI !1 Indicações Bibliográficas Roberto Simões Lisboa - curso de direito civil (vol. Contratos); Arnoldo Wald (contratos). Complementando; o código civil comentado, RT Aula 01 (07.08.2012) É uma matéria em continuação ao nosso estudo de contratos e que estará em consonância com nossos estudos dos contratos empresariais. Em relação à disciplina é fundamental o plano da disciplina. Esse conteúdo programático

O negócio jurı́dico é uma emissão volitiva dirigida a um determinado im. Para que produza todos os efeitos, é necessário que se revista de certos requisitos referentes à pessoa do agente, ao objeto da relação e à forma da emissão da vontade. “A validade do negócio jurı́dico requer: I – agente capaz; II – objeto lı́cito, possı́vel, determinado ou determinável; III – forma prescrita ou não defesa em lei” (CC, art . 104). Agente capaz Para que o negócio jurı́dico ganhe plena e icácia…

REVISÃO CONTRATUAL PELO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Seu nome Orientador Professor RESUMO O tema a ser discutido no presente trabalho tem como escopo demonstrar certas peculiaridades dos contratos como expressão do direito civil que está previsto atualmente na O estudo relata a evolução do Direito Civil, trazendo os princípios de proteção à pessoa, sendo estes considerados os mais relevantes, e que foram ganhando espaço ao longo do tempo. Será demonstrado que a finalidade da revisão

objetiva em todos os casos de acidente de consumo. Desde então, passou a existir duas áreas da responsabilidade, a responsabilidade tradicional e a responsabilidade das relações de consumo.5 Como diz Gonçalves (2014, p. 48), A lei impõe, entretanto, a certas pessoas, em determinadas situações, a reparação de um dano independente de culpa. Quando isto acontece, diz-se que a responsabilidade é legal ou “objetiva”, porque prescinde da culpa e se satisfaz apenas com o dano e o nexo de…

a presente ação nula por não apresentar os requisitos legais. 3 – PRELIMINARES E PREJUDICIAIS. 3.1 - RENUNCIA AO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO: Ocorre que em 07/03/2009, dia designado para a audiência de acordo, o acusado disse que pagaria a quantia de R$ 500,00 em duas vezes, o que foi aceito pela autora e homologado, Sendo assim, não há que se falar na continuação da ação, não incidindo a aplicação do delito descrito no artigo 147, CP, já que a este crime a pena a ser aplicada é de 1(um) a

mandado de Antônio Lopes, nada foi encontrado. Entretanto, os policiais que cumpriram a ordem judicial perceberam que o apartamento 202 do mesmo prédio também pertencia ao investigado, motivo pelo qual nele ingressaram, encontrando e apreendendo a quantia de cinquenta mil dólares em espécie. Nenhuma outra diligência foi realizada. Relatado o inquérito policial, os autos foram remetidos ao Ministério Público, que ofereceu a denúncia nos seguintes termos: “o Ministério Público vem…

OCL Object Constraint Language OCL: Object Constraint Language Amílcar Domingos Rodrigues Santy Fernandes, Girson César Silva Monteiro, Rui Sá Guerra, Simão Castro Faculdade de Engenharia da Universidade Do Porto, Rua Dr. Roberto Frias, s/n 4200-465 Porto, Portugal ei99079@fe.up.pt, ei01095@fe.up.pt, ei03096@fe.up.pt, ei04100@fe.up.pt 1-Resumo Trabalho de pesquisa sob tema proposto “Object Constraint Language”, abreviado – OCL, é elaborado no âmbito da disciplina de Engenharia…

maneira material, ex. sentença que aceita o direito do autor em receber certa quantia de dinheiro. Essa sentença sozinha não satisfaz o interesse final do autor, que é o de receber o dinheiro, portanto ainda se faz necessário outra ação executória para que o autor receba efetivamente o dinheiro. Art. 475 – N, I, do CPC, títulos executivos judiciais advindos da sentença: a) Obrigação de fazer: quando apenas a entrega de quantia não se faz suficiente, é preciso que o réu se comprometa…

gera, de um lado, a violação das garantias da razoável duração do processo, contraditório e ampla defesa, asseguradas pela Constituição, e, sob outra ótica, a ilegalidade da prova e, destarte, o comprometimento da correção da sentença. Pelo exposto, requer a decretação da nulidade da audiência de instrução, porquanto realizada em desacordo com a norma processual inserta no artigo 405, § 1º, do Código de Processo Penal e com os princípios da razoável duração do processo, celeridade,…