Roberto Requer A Execução De Quantia Certa

na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade boa-fé”. - Cláusula geral. - Funções da boa-fé: a) integração do negócio jurídico – art. 422, CC; b) interpretação – art. 113, CC; c) controle dos limites do exercício do direito – art. 187, CC. - Função interpretativa: a) Responsabilidade pré-contratual; Jornada III STJ 170: “A boa-fé objetiva deve ser observada pelas partes na fase de negociações preliminares e após a execução do contrato, quando tal…

caracterizado quando uma coisa pertence a diversos proprietários e a coisa permanece indivisível recaindo o direito o conjunto e não sobre a porção determinada da coisa. A propriedade de um bem pertence pro indiviso a varias pessoas. O autor citando Roberto de Ruggiero: “Quando tal sucede, fala-se de condomínio, de compropriedade ou também, em sentido mais geral, de comunhão, e, às vezes, de propriedade coletiva”. O condomínio se extingue: 1- Pela divisão; onde num condomínio…

probabilidade de termos um retorno é grande, aumentando assim o risco de danificarmos a carga, pois ela dobrará seu custo pois seguirá de forma inversa Supply Chain Management até o deposito da fabrica. O fluxograma poderá ser exibido na sua forma certa e real no site: WWW.revistaespacios.com – vol 34 numero 4 – Acesso: 27/02/2014. 4. ANÁLISE DA CADEIA DE SUPRIMENTOS A logística é o processo de gerenciar estrategicamente a aquisição, movimentação e armazenagem de…

de natureza cível, devido à própria coincidência de princípios dos dois diplomas. 13.Tal concorrência de princípios é expressa pelo Código de Defesa do Consumidor, in verbis: "Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) – Art. 5°. Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o poder público com os seguintes instrumentos, entre outros: (...) IV - criação de Juizados Especiais de Pequenas Causas e Varas Especializadas para a solução de litígios de…

exteriorização do domínio, ou seja, a relação exterior intencional, existente, normalmente entre o proprietário e sua coisa". O novo Código Civil adota a teoria de Ihering, como mostra o art. 1.196, considerando a posse um direito real, ou seja, a posse não requer nem a intenção de dono nem o poder físico sobre o bem, apresentando-se como uma relação entre a pessoa e a coisa, tendo em vista a função socioeconômica desta Para o ordenamento jurídico pátrio a detenção é a intenção de ter…

empresa ÔNIX ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA – ME (1ª Reclamada) em 20/02/2014, na função de Pedreiro, para laborar única e exclusivamente na reforma do prédio deste Reclamado (Cartório do 7º Ofício de Cuiabá-MT), recebendo a título de remuneração a quantia de R$ 120,00 (cento e vinte reais) pelo dia trabalhado, valor este ajustado verbalmente, sem assinatura em CTPS. Informa que foi demitido em 23/06/2014 e sua maior remuneração mensal durante todo período trabalhado foi de R$ 3.120,00…

partes na relação obrigacional, que necessariamente se compõem de um credor (parte ativa) e um devedor (parte passiva). b) Vínculo jurídico – é jurídico porque, sendo disciplinado pela lei, vem acompanhado de sanção (permitir ao credor, através da execução patrimonial do inadimplente, obter a satisfação de seu crédito). c) Objeto e causa – a prestação, que consiste em dar, fazer ou não fazer alguma coisa. 2) Segundo a doutrina dominante acerca da matéria, quais são os requisitos da…

existido sem o Estado, tendo este sido constituído gradual e localmente para atender as necessidades ou as conveniências dos grupos sociais. E, finalmente, pela terceira teoria, somente se pode falar em Estado como uma sociedade política dotada de certas características bem definidas, como conceito histórico concreto, com a idéia e a prática da soberania, o que somente ocorreu no século XVII, existindo autores que apontam o ano de 1648, como a data oficial em que o mundo ocidental…

uma vez que ao contratar o serviço esses aspectos fiquem evidenciados e claros para ambas as partes, tendo o contrato como conseqüência deste acordo de vontades. Outro ponto importante, por ora, somente como observação, é que parte do tratamento requer zelo e cuidado também por parte do paciente e depende também de sua resposta biológica. 1 – Obrigação de Meio e de Resultado O tipo de obrigação, se de meio ou de resultado, assumida pelo ortodontista quando da prestação dos…

INTEGRADOR 1º SEMESTRE 2015 UTA: MERCADO DISTRIBUIÇÃO FÍSICA Prof. Roni Roberto de Oliveira CURITIBA 2015 CRISTIANE SANTOS GABRIELE FREIRE LUCÉLI FIOR PROJETO INTEGRADOR - “DISTRIBUIÇÃO FISÍCA” Projeto Integrador - Trabalho da Disciplina de Projeto Integrador–PI do Curso Tecnologia de Gestão de Logística – Centro Universitário Internacional – UNINTER sob Orientação dos Professores: Roni Roberto de oliveira, Jonny Tadeu, Mari Silva, Andre Reis,…