Roberto Requer A Execução De Quantia Certa

tratada em nosso ordenamento jurídico como espécie de obrigação de dar, com ressalva de que nesta hipótese o objeto de prestação já é do credor antes mesmo da tradição. Este objeto pode der certo ou incerto. 2.1.1.1 Dar coisa certa Na obrigação de dar coisa certa é a obrigação do devedor em entregar ou fornecer ao credor um bem determinado, especificado e individualizado não sendo o credor obrigado a aceitar outra no lugar dela, ainda que de maior valor. É o princípio romano…

caracterizado como defeituoso, inexistindo obrigação do fabricante de indenizar a consumidora, já que, nos autos, há apenas provas de colisão traseira. Proteção Contratual VII Exame Unificado Questão 01 - A telespectadora Maria, após assistir ao anúncio de certa máquina fotográfica, ligou e comprou o produto via telefone. No dia 19 de março, a câmera chegou ao seu endereço. Acerca dessa situação, assinale a alternativa correta. A) A contar do recebimento do produto, a consumidora pode…

advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família." DO POLO PASSIVO No sentido de dar maior celeridade processual à presente reclamação, caso seja necessário for voltar-se à execução para os bens particulares dos sócios, como permite o artigo 4º da Li 6.830/80, o reclamante requer ao M.M. Juízo que se digne determinar a reclamada fazer a juntada do seu contrato social e demais alterações, na primeira audiência, sob pena de desobediência civil e pagamento e pagamento…

declaratória ou constitutiva, mas sim os efeitos que qualquer uma delas produziria no plano de direito material. Confirmando essa diferenciação, diz José Roberto Bedaque: "Assim, na tutela condenatória, a própria satisfação do direito é antecipada, ainda que parcialmente, com o início dos atos materiais de execução, mesmo sem que haja condenação prévia e, portanto, sem o título executivo." (9) 2.3. Alcance da antecipação Os efeitos do pedido da parte…

exemplos de perseverança e honestidade. Aos meus irmãos Carolina e Vinícius pela confiança, carinho e colaboração nos momentos necessários; A meu grande amigo Carlos Vinicius que sempre me deu força para a realização deste trabalho, de certa forma foi meu segundo orientador, Aos amigos que conquistei nesses cinco anos de academia. Ao meu orientador, Prof. Jefferson Custódio Próspero, pela orientação precisa e por dividir seu conhecimento. 4 DEDICATÓRIA A duas…

Roberto Moreira de Almeida DIREITO PENAL para CONCURSOS e OAB Parte Geral n r* E D .IT O R A METODO SAO PAULO © EDITORA MÉTODO lima editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Rua Dona Brigida, 701, Vila Mariana ~ 04111-081 - São Paulo - SP Tel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 - Fax: (11) 5080-0714 Visite nosso site: www.editorametodo.com.br metodo@grupogen. com. br Capa: Rafael Molotievschi CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO NA FONTE SINDICATO NACIONAL DOS

contabilidade e pela administração, visando sempre mostrar aos administradores, através da figura do controller, os pontos de estrangulamento presentes e futuros que podem colocar em risco ou reduzirem a rentabilidade da empresa. A tarefa da Consultoria requer a aplicação de princípios sadios, os quais abrangem todas as atividades empresarias, desde o planejamento inicial até a obtenção do resultado final. Veremos como podem ser aplicados ao planejamento os conhecimentos da consultoria…

Curador nomeado a fls. ___, advogado ____________, inscrito na OAB/__ sob nº ______, o qual receberá intimações em seu endereço profissional, à Rua ________, ____, s. ___, CEP _______, Fone/Fax: ___-___-____, ________, UF, apresentar: EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL (processo nº ___________), com base no art. 745 do CPC, contra: BANCO ____________ S.A., instituição financeira, inscrita no CGC/MF sob nº ____________, com sede na Rua ____________, _____,…

fazer ou não fazer o que”, este é o “objeto mediato” da obrigação. QUALIFICAÇÃO DO OBJETO: O objeto da obrigação há de ser lícito, possível, determinado ou determinável e passível de apreciação econômica. Art. 104, CC: A validade do negócio jurídico requer: II: objeto lícito, possível, determinado ou determinável. OBSERVAÇÃO: Objeto lícito é o que não contraria a Lei, a moral e os bons costumes. Nula será a obrigação se o objeto for ilícito (uma dívida de jogo), impossível ou…

contrato pelo qual duas ou mais pessoas se obrigam a pagar certa soma em dinheiro ou entregar certo objeto àquela que resulte vencedora da prática de determinado ato. O resultado depende diretamente das partes, dos contratantes. Eles praticarão um ato e só então se verificará quem é o vencedor. Aposta é a convenção pela qual duas ou mais pessoas, de opiniões divergentes sobre qualquer assunto, que prometem, entre si, pagar certa quantia ou entregar certo objeto, àquela cuja opinião se verificar