Roberto Requer A Execução De Quantia Certa

Professor do curso de Especialização em Direito Processual Civil do JusPODIVM. Especialista em Direito Processual Civil pelas Faculdades Jorge Amado (BA). Mestre (UFBA). Procurador do Município do Salvador/BA. Advogado. CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO VOLUME 5 S" edição Atualizada de acordo com o Código Civil, as súmulas do STF e STJ, a Lei Federal n. 1 2 .529/2011 (que redesenhou o sistema de proteção da concorrência no direito brasileiro), além da Resolução n. 160/2011…

180° CONCURSO DA MAGISTRATURA DE SP / 2007 / 2008 VERSÃO 1 DIREITO CIVIL (TJSP/180/2007) 01. No que se refere ao negócio jurídico: I. sua validade requer agente capaz, objeto lícito e forma prescrita em lei; II. a incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em seu próprio benefício, na defesa de seu direito; III. a invocação da incapacidade relativa de uma das partes não aproveita aos interessados capazes, salvo se, neste caso, por divisível o objeto…

desenvolvimento das empresas pressupõe a disponibilidade permanente de Recursos Humanos aptos a atuar-nos mais diferentes níveis, segundo os objetivos que as empresas se propõem a atingir. As mesmas precisam adequar-se às necessidades humanas, de certa forma integrada. Para tanto as empresas modernas devem buscar definir uma política de Recursos Humanos que possibilite uma obtenção, por parte dos colaboradores, de novos conhecimentos e habilidades, evidenciando,…

inconformada, data vênia, com a sentença de fls. 203, interpor, nos termos do art. 513 e seguintes do CPC, RECURSO DE APELAÇÃO, o que faz pelos seguintes fatos a seguir expostos: Feito o respectivo preparo, conforme guia de recolhimento paga em anexo, requer seja o presente recurso conhecido, recebido no efeito devolutivo e suspensivo, e processado, sendo a seguir encaminhado ao tribunal ad quem para posterior provimento. Termos em que Pede deferimento. Macapá/AP, 02 de Junho de 2013.…

O desenvolvimento das empresas pressupõe a disponibilidade permanente de Recursos Humanos aptos a atuar nos mais diferentes níveis, segundo aos objetivos que uma empresas se propõem a atingir. Precisando adequar-se às necessidades humanas, de certa forma integrada. Para tanto as empresas modernas devem buscar definir uma política de Recursos Humanos que possibilite uma obtenção, por parte dos colaboradores, de novos conhecimentos e habilidades, evidenciando, entretanto, o reconhecimento

elaboração do presente trabalho foi coletado informações através de manuais, artigos, livros e sites na internet que abordavam sobre a importância da conciliação bancária na execução do fluxo de caixa e também parte da prática executada em uma empresa de grande porte. Baseado no tema buscou-se mostrar a necessidade e importância da execução diária da conciliação bancária para que se faça um fluxo de caixa com saldos bancários consolidados tornando a tomada de decisão por parte do…

V. ambos da Legislação Adjetiva Civil, o presente EMBARGOS DO DEVEDOR em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, devidamente qualificada nos autos de execução, em decorrência das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas: QUADRO FÁTICO A Embargada celebrou com o Embargante, o contrato objeto da presente execução, com juros diferenciados, conforme será exposto; Em face dos elevados encargos contratuais, não acobertados pela legislação, o Embargante,…

.............. 24 11.1. Conceito e Objeto dos Codicilos …....................................................... 24 11.2. Requisitos e Espécies de Codicilos …................................................. 25 11.3. Revogação e execução do Codicilo …................................................. 26 12. Do rompimento do testamento.......................................................................27 13. Da revogação do testamento.....................................

duas ou mais vontades na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial”. Nesse passo, Carlos Roberto Gonçalves2 define: O contrato é uma espécie de negócio jurídico que depende, para a sua formação, da participação de pelo menos duas partes. É, portanto, negócio jurídico bilateral ou plurilateral. Com efeito, distinguem-se, na teoria…

cuja existência nenhuma circunstância pode revelar, senão mediante exames ou testes. É chamado de redibitório pela doutrina posto que confere ao contratante prejudicado o direito de redibir o cotnrato, devolvendo a coisa e recebendo do vendedor a quantia paga. A expressão é oriunda do brocardo latino no “redhibere esta facere rursus habeat venditor quod habuerit, redhibitio esta apellata, quase redditio” leciona Serpa Lopes que o termo é incompleto, pois o efeito não é a simples…