Roberto Requer A Execução De Quantia Certa

Capital. Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Abertura_de_capital - Acesso em 08-05-2013. 30 WIKIPÈDIA, A enciclopédia Livre. Empréstimo. Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Empr%C3%A9stimo – Acesso em 07-05-2013. 30 LIMA, Paulo Roberto. Responsabilidade Social: a experiência do selo verde. São Paulo. Editora Atlas,2002. 30 CALDEIRÃO, Denise Morselli Fernandes. Ética e Responsabilidade Social: Administração VIII/ Denise Morselli Fernandes, Thiago Nunes Bazoli, Nádia…

quanto à matéria de fundo, em obediência ao princípio da eventualidade. Afirma o Reclamante ter sido contratado pela primeira Reclamada, empregadora principal, na função de pedreiro, registrado somente em 07/07/2011, percebia como remuneração a quantia média de R$ 2.600,00 mensais. O Reclamante alega que laborava, a seguinte jornada: da data de admissão até 17/07/2011, de segunda a quinta-feira das 07:00 às 17:00h, com uma hora de intervalo, de sexta-feira das07:00 às 16:00hs com…

documentos antigos são pródigas em modalidades de vinculação, desde o juramento perante a divindade até o testemunho pessoal e variadas formas de solenidades, conforme veremos no capítulo reservado ao Resumo Histórico. No entendimento de Carlos Roberto Gonçalves[3], “O contrato é a mais comum e a mais importante fonte de obrigação, devido às suas múltiplas formas e inúmeras repercussões no mundo jurídico. (...) O contrato é uma espécie de negócio jurídico que depende, para sua…

inconsumível, sendo que nesse modelo só insere o bem infungível (art. 1361, caput, CC), que não pode ser substituído por outro de mesma espécie, qualidade ou quantidade. A infungibilidade resultará da intervenção dos contraentes em tornar infungíveis certas coisas naturalmente fungíveis. Todavia, a propriedade fiduciária sobre bens imóveis, bens fungíveis e demais espécies de titularidade fiduciária submetem-se à disciplina específica das respectivas leis especiais, somente se aplicando…

Brasileiro - Teoria Geral das Obrigações - v.2 - 001-016.indd 1 28/11/2011 17:28:08 DIREITO CIVIL 2 Teoria Geral das Obrigações 2 Direito Civil Brasileiro - Teoria Geral das Obrigações - v.2 - 001-016.indd 2 28/11/2011 17:28:09 Carlos Roberto Gonçalves Mestre em Direito Civil pela PUCSP. Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Membro da Academia Brasileira de Direito Civil. DIREITO CIVIL 2 Teoria Geral das Obrigações 9ª edição 2012 Direito…

descumprimento. Na obrigação com prestação facultativa, existe uma prestação previamente acertada, que é capaz de desobrigar o devedor, mas não faz parte do vínculo obrigacional, não podendo ser exigida pelo credor. Quanto à natureza da prestação, temos que certas obrigações são divisíveis, e outras, indivisíveis. Uma obrigação é divisível quando a prestação puder ser, sem prejuízo, fracionada entre diversos credores/devedores. A regra, aliás, é essa: sempre que uma prestação puder ser…

descumprimento. Na obrigação com prestação facultativa, existe uma prestação previamente acertada, que é capaz de desobrigar o devedor, mas não faz parte do vínculo obrigacional, não podendo ser exigida pelo credor. Quanto à natureza da prestação, temos que certas obrigações são divisíveis, e outras, indivisíveis. Uma obrigação é divisível quando a prestação puder ser, sem prejuízo, fracionada entre diversos credores/devedores. A regra, aliás, é essa: sempre que uma prestação puder ser…

1º, da Lei nº 1.060/50, milita presunção de veracidade da declaração de pobreza em favor do requerente da gratuidade. Desta forma, o ônus de provar a inexistência ou o desaparecimento da condição de pobreza é do impugnante.” Diante o exposto, requer o deferimento da justiça gratuita por não possuir condições de arcar com as custas processuais, sem o prejuízo seu e de sua família, nos moldes ainda da Lei nº 1.060/50 e Lei nº 5.584/70. MÉRITO O quadro abaixo apresenta um resumo…

após o despacho saneador pelo juiz (art. 294 CPC); * reflete diretamente no conteúdo decisório da sentença, pois o juiz só pode apreciar o que nela foi requerido, ou seja, dentro dos limites de seus pedidos. Portanto, elaborar uma petição inicial requer amplo conhecimento dos fatos ocorridos e do direito - e aqui inclui-se tanto o direito material quanto o processual, principalmente para escolher qual a ação cabível ao caso, qual o juízo competente para julgá-lo, e várias outras…

QUESTÕES SOBRE INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES 1 – Mora. Explique a diferencia entre mora e inadimplemento absoluto? Exemplifique. Segundo Washington de Barros Monteiro, 2003 a Mora é o "retardamento na execução da obrigação". Segundo Caio Mario da Silva Pereira, 2008 o Inadimplemento será Absoluto "se tiver faltado completamente a prestação, de forma que o credor não receba aquilo a que o devedor se obrigou, seja a coisa, ou fato, ou a abstenção, e não haja mais possibilidade…