Roberto Requer A Execução De Quantia Certa

imediata. Credor e Devedor vinculados pela prestação. É Atributiva. É Cooperativa. Concede gozo e fruição de bens. Concede uma ou mais prestações efetuadas pelo devedor. É permanente É transitório Estabelece direito de seqüela vinculado ao bem A execução recai sobre o patrimônio geral. Numerus clausus É infinito. As obrigações propter REM. A conceituação do Direito das Coisas traz uma série de questionamentos acerca de sua relação com o Direito Pessoal. A doutrina se diverge em duas…

de natureza cível, devido à própria coincidência de princípios dos dois diplomas. 13.Tal concorrência de princípios é expressa pelo Código de Defesa do Consumidor, in verbis: "Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) – Art. 5°. Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o poder público com os seguintes instrumentos, entre outros: (…) IV – criação de Juizados Especiais de Pequenas Causas e Varas Especializadas para a solução de litígios de consumo"…

responsabilidade civil, e assim, como consequência, a imputação do resultado prático a sua consciência, colocando, na prática, como reparação do dano ocasionado, conseguida, normalmente, pela sujeição do patrimônio do agente, a não ser quando seja possível a execução específica. Pode-se dizer que o ilícito é uma fonte geradora de responsabilidade. ( PEREIRA, 1997, p. 67). O agente, deve recompor o patrimônio do lesado, ressarcindo-lhe os prejuízos que foram acarretados, à custa do seu…

das Leis 8.952/94, 10.444/2002 e da Emenda Constitucional n. 45/2004, a chamada “Reforma do Judiciário”. Tais reformas institucionalizaram, cronológica e respectivamente, a tutela antecipada, as tutelas específicas de fazer, não fazer e dar coisa certa, além da inserção do inciso LXXVIII à Constituição Federal, que assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, o qual, conjugado com inciso…

VONTADES O princípio da autonomia das vontades, consiste na liberdade de contratar ou não contratar. É o poder de estipular livremente, como melhor lhes convier, mediante acordo de vontades das partes. O contrato é mero mecanismo. Segundo Carlos Roberto Gonçalves2: “Têm as partes faculdade de celebrar ou não os contratos, sem qualquer interferência do Estado. Podem celebrar contratos nominados ou fazer combinações, dando origem a contratos inominados. [...] Como a vontade manifestada…

atua sob diversas finalidades da vida economica e dos negócios, devemos salientar os requisitos que tornam esse contrato válido. Os requisitos objetivos dispostos no artigo 104, incisos I, II e III estabelecem que a validade do negócio jurídico requer: agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em Lei. Essenciais para a validação do contrato fazem parte os requisitos subjetivos e formais. Dos requisitos subjetivos, vemos que…

pelo pagamento voluntário da obrigação, liberando-se, assim, o devedor, neste contexto, o pagamento é o ato jurídico formal unilateral que corresponde à execução voluntaria e exata por parte do devedor da prestação devida ao credor, no tempo, modo e lugar previsto no titulo constitutivo. Deste modo o pagamento direito é quando ocorre a execução voluntária da obrigação, já o pagamento indireto, e este é o nosso “interesse”, é o que se dá quando a obrigação não se extingue pela forma…

responsabilidade civil, e assim, como consequência, a imputação do resultado prático a sua consciência, colocando, na prática, como reparação do dano ocasionado, conseguida, normalmente, pela sujeição do patrimônio do agente, a não ser quando seja possível a execução específica. Pode-se dizer que o ilícito é uma fonte geradora de responsabilidade. ( PEREIRA, 1997, p. 67). O agente, deve recompor o patrimônio do lesado, ressarcindo-lhe os prejuízos que foram acarretados, à custa do seu…

Civil, Volume IV, Miguel Maria de Serpa Lopes, Editora Freitas Bastos, 4ª edição, 1993. 4. Direito Civil – Contratos, Rogério Marrone de Castro Sampaio, Editora Atlas, 2ª edição, 1999. 5.Direito das Obrigações – Parte Especial, volume 6,Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva, 2ª edição,1999. 6. Código de Proteção e Defesa do Consumidor – Doutrina e Jurisprudência, José Carlos de Oliveira, Editora de Direito, 2ª edição, 1999…

de fornecimento e logística se define como o conjunto de fatores que fazem a armazenagem, manuseamento, transporte e entrega de certo produto, de um ponto inicial a um ponto final, quase como um processo de várias camadas. Em tempos antigos, certas campanhas de guerra se valiam de algo parecido com a logística. As guerras eram longas, duravam décadas, às vezes séculos, e as táticas militares daquela época certamente incluíam táticas de logística tanto para suprimentos como…