Roberto Requer A Execução De Quantia Certa

pedido escrito. 4. Indicações Bibliográficas 5. Conteúdo Programático TEMA: Introdução do Direito dos Contratos 1.Conceito - 2.Evolucão Histórica - 3. Função Social dos Contratos - LIVRO - DIREITO CIVIL BRASILEIRO - AUTOR: CARLOS ROBERTO GONÇALVES SARAIVA - NR DE PLT 459 - EDIÇÃO 2012. CONTEÚDO P\ROGRAMÁTICO I - NOÇÕES GERAIS: Conceito, EVOLUÇÃO, Função Social. II - FORMAÇÃO DOS CONTRATOS Manifestação de vontade; Negociação Preliminares III - CLASSIFICAÇÃO…

feito, não sendo ocasionadas por culpa sua” (art. 1.433, II). Pode o credor, também, “promover a execução judicial, ou a venda amigável, se lhe permitir expressamente o contrato, ou lhe autorizar o devedor mediante procuração”.Na venda amigável da coisa, o credor não pode adquiri-la para si mesmo, pois tal operação configuraria um pacto comissório. Mas na hipótese de excussão do penhor mediante a execução judicial, poderá requerer a sua adjudicação. Em quarto lugar, o credor…

caixeiros." Com este esplendoroso texto de Rubem Alves, Agradeço aos Educadores de minha existência ... seja de minha vida Acadêmica, seja de minha vida Familiar, seja de minha vida Social... Aos Professores, Educadores,Mestres Ricardo Guida, Roberto Del Manto, Denise Reis, Rogerio Cellino! A Mamãe e a Papai que como meus maiores Educadores semearam ... ao meu Marido Renato Ribeiro que regou, adubou, zelou, protegeu e viabilizou esta colheita... aos nossos Amados Filhos Bruno…

indicado foi questionado judicialmente justamente por tornar o processo de execução mais célere e por prever a consolidação da propriedade plena em nome do credor em determinados casos. No entanto, é em razão desta celeridade e segurança que este contrato tornou-se popular, atendendo os anseios de ambas as partes da relação contratual, pois, é certo que o devedor é favorecido na execução desta garantia quando comparado à execução de outras garantias. Nessa trilha, fechar os olhos…

mais à frente. 2. DESENVOLVIMENTO 2.1. ABORDAGEM CONSTITUCIONAL Embora a fiança imobiliária não tenha previsão constitucional expressa, a mesma relaciona-se diretamente a diversos princípios contidos na Carta Magna, além de assegurar, de certa forma, o direito social à moradia, previsto no art. 6º da CRFB/88. Acerca do direito social supracitado, o Ministro do STF Cézar Peluso, no julgamento do RE 407.688-8, entendeu a matéria da seguinte forma: Daí se vê logo que não…

adimplemento de qual tipo de obrigação. Inclui-se ai, a efetivação da prestação pelo devedor, mediante a entrega ou restituição de um bem (dar), a execução de uma atividade (fazer) ou a abstenção de uma conduta (não fazer). As relações obrigacionais são marcadas pela transitoriedade. Quando duas ou mais pessoas celebram um negócio jurídico, de certa forma estão voluntariamente renunciando a uma parcela de sai liberdade, com base na autonomia privada. Portanto, a missão do ordenamento jurídico e

Embargos Infringentes 342 g) Mandados de Segurança 359 h) Rescisórias 363 Seção de Direito Público a) Agravos de Instrumento 375 b) Agravos Regimentais 418 c) Apelações 426 d) Apelações/Reexames Necessários 550 3- Jurisprudência Criminal: a) Agravos em Execução Penal 566 b) Apelações 575 c) Habeas Corpus 678 d) Mandados de Segurança 688 e) Recursos em Sentido Estrito 693 f) Revisões Criminais 709 4- Jurisprudência do Órgão Especial: a) Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin’s) 721…

Contratos em Espécie. 2 FIANÇA 2.1 CONCEITO Primeiramente, devemos ressaltar que no sistema brasileiro as garantias podem ser “reais”, que é o caso da hipoteca, penhor e anticrese, ou “fidejussórias”, ou seja, de natureza pessoal, na qual certa pessoa se responsabiliza, na falta do devedor principal, a arcar com a dívida assumida. Deste modo, a fiança é uma garantia pessoal, ocasião em que o fiador fica obrigado a pagar uma dívida ao credor, diante do inadimplemento…

imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.” A verificação da culpa e a avaliação da responsabilidade, regulam-se pelo disposto neste Código, arts. 927 e 944. A FONTE DOUTRINÁRIA Carlos Roberto Gonçalves, em sua obra, Responsabilidade Civil, pag. 117, com propriedade, “observa que à falta de legislação específica, as questões suscitadas a respeito da responsabilidade civil dos estabelecimentos bancários tem sido…

cuidar daquele caso.” 6 4 Carmona, Carlos Alberto. Arbitragem e processo: um comentário à Lei 9307/96. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2009. Pág. 31. 5 Alvin, J.E. Carreira. Direito Arbitral. Rio de Janeiro: Forense, 2007. Pág. 01. 6 SILVA, João Roberto da. Arbitragem – Aspectos Gerais da Lei 9307/96. São Paulo: Mizuno, 2004, pág 24. 10 A arbitragem serve para melhorar a qualidade do Judiciário, tornando-o mais independente, devendo ser vista sem preconceito, como um legítimo…