Rigidez Constitucional

Direito Constitucional II Júlia Kuhn Cordeiro 18/06/2014 Hermenêutica Constitucional Explicação da norma jurídica. Ciência da interpretação. Métodos e princípios a serem utilizados. Antes, não havia distinção entre hermenêuticas. Porém, é diferente interpretar a Constituição, pois é a lei mais importante do Direito, ela está acima das outras leis, é um dispositivo legal repleto de princípios. Há duas posições: Interpretativismo: quando o interprete da Constituição está limitado…

do Sul. 2.4 – America do Norte. 2.5 – México. 2.6 – Oriente médio. 2.7 - Europa. 2.8 - África. CAPÍTULO III – MENORIDADE PENAL: UMA GARANTIA CONSTITUCIONAL. 3.1 - Mecanismos de enfrentamento. Controle de constitucionalidade. 3.2 - Rigidez constitucional e cláusulas pétreas. Possibilidade e impossibilidade de alteração constitucional. 3.3 - A Constituição como norma fundamental e fundamento de validade do sistema jurídico. 3.4 - Menoridade penal. Uma garantia individual.

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL – SEMANA 6 Questão objetiva: Sustentando que os Estados do Sul e do Sudeste têm 57,7% da população do País, mas somente 45% de representantes no Poder Legislativo federal, circunstância que fere o princípio da isonomia e a cláusula "voto com valor igual para todos", partidos políticos do bloco de oposição, todos com representação no Congresso Nacional, ajuizaram, perante o Supremo Tribunal Federal, ação direta de inconstitucionalidade a fim de obter provimento judicial

da constitucionalidade encontra-se na idéia de supremacia da Constituição escrita, da existência de uma lei maior que se sobrepõe a todas as demais normas jurídicas existentes no País. A supremacia decorre da própria rigidez das Constituições escritas. Por exigir a norma constitucional um procedimento especial de alteração mais rigoroso que o das normas infraconstitucionais, todos os demais atos legislativos e administrativos são hierarquicamente inferiores. O que estiver em desacordo…

Resumo do Curso de Direito Constitucional Positivo de José Afonso da Silva Direito Constitucional tem por objeto a constituição política do Estado. Cabe ao Direito Constitucional o estudo sistemático das normas que integram a constituição do Estado, as normas fundamentais da organização do Estado, isto é, normas relativas à estrutura do Estado, forma de governo, modo de aquisição e exercício do poder, estabelecimento de seus órgãos, limites de sua atuação, direitos fundamentais do…

infraconstitucional, referente ao interesse das partes, as nulidades relativas devem ser arguidas no momento oportuno sob pena de se convalidarem. Vícios Graves geram nulidade absoluta, são certos vícios que violam uma exigência estabelecida pelo texto constitucional ou por uma norma infraconstitucional existente no interesse publico, podem ser arguidas a qualquer tempo, pois, em regra não convalidam. Vícios gravíssimos dão causa ao ato inexistente, que contaminam o ato de tal forma…

contida e limitada! Eficácia Plena: Produzem ou têm possibilidades de produzir todos os efeitos que o constituinte quis regular, direta e normativamente. Ex.: Os remédios constitucionais: Habeas Corpus – art. 5.º, LXVIII; Habeas Data – art. 5.º, LXXII; Mandado de Segurança – art. 5.º, LXIX. Eficácia Contida: Normas constitucionais de eficácia contida são aquelas "que o legislador constituinte regulou suficientemente os interesses relativos à determinada matéria, mas deixou margem à…

Brasil”. Nosso país recebe o nome de “Brasil”. Alguns Estados recebem o mesmo nome do país: Ex.: Estados Unidos da América. O constitucionalismo é idéia de que: “todo Estado deva possuir uma Constituição, avançando-se no sentido de que os textos constitucionais devam conter regras de limitação ao poder autoritário (1) e de prevalência dos direitos fundamentais (2), com a previsão das garantias legais (3)”. Constituição Federal É a declaração da vontade política de um povo,…

originário. Emendas Constitucionais: Visa a alteração, reforma de algum artigos da constituição, considerando a rigidez da nossa constituição, a sua alteração exige processo legislativo especial e mais dificultoso. Sendo que a emenda sera discutida em 02 turnos e precisa 3/5 dos votos dos membros, no entanto nem tudo pode ser alterado, deve respeitar as cláusulas pétreas. Normas Infraconstitucionais: São inferiores a constituição, que deve respeitar as previsões constitucionais e…

estudar o instituto da causa de pedir sob a luz do princípio do contraditório e para isso utiliza da sistematização de, inicialmente, fazer uma breve conceituação e análise da causa petendi para, em um segundo momento, relacioná-lo com o modelo constitucional de processo adotado pela legislação pátria, dando enfoque na efetiva participação do réu de se defender da pretensão do demandante por meio da regra do contraditório. Já em um terceiro momento, Júnior Alexandre Moreira Pinto visa…