Rigidez Constitucional

Alexandre de Moraes afirma que: “A idéia de controle de constitucionalidade está ligada à supremacia da constituição sobre todo o ordenamento jurídico e, também, à de rigidez constitucional e proteção dos direitos fundamentais”. Estes são os principais pontos do controle, estando acima de outras, devido ser no livro constitucional que o legislador encontra o ato legislativo e todo o seu assunto. É importante ressaltar que há uma constituição que não pode ser alterada, a qual é a rígida,…

normas constitucionais, deve-se utilizar a técnica de interpretação do ordenamento jurídico juntamente com a adequação à Constituição Federal, ou seja, em relação as normas, estas podem ter diferentes entendimentos, mas nunca podem ir contra a Constituição Federal para não serem declaradas inconstitucionais. 1. Conceitos Para Alexandre de Moraes: “ A idéia de controle de constitucionalidade está ligada à Supremacia da Constituição sobre todo o ordenamento jurídico e, também, à…

desdobramento constitucional do sistema das funções dos poderes, sendo que sempre haverá um mínimo e um máximo de independência de cada órgão de poder, e haverá, também, um número mínimo e um máximo de instrumentos que facultem o exercício harmônico desses poderes, de forma que s não existisse limites, um poderia se sobrepor ao outro, inviabilizando a desejada harmonia. A independência entre os poderes é manifestada pelo fato de cada Poder extrair suas competências da Carta…

supremacia e da rigidez constitucional, qual é o propósito do controle de constitucionalidade? SUPREMACIA--- LEI MAIOR. O propósito do controle de const. É preservar a ordem constitucional e via de consequência, preservar a ordem democrática. Ele mantém o status de lei suprema de constituição.a Influência de supremacia constitucional veio do modelo Norte-americano, que colocava a constituição como lei maior. Ela imprime uma orientação verticalizada na interpretação constitucional. A…

parágrafos do artigo supracitado, a Constituição vai dispor sobre os territórios federais, dizendo que estes integram a União, e irá tratar também da incorporação, subdivisão, fusão e desmembramento de Estados e Municípios. Estas disposições constitucionais tratam da base da organização do Estado brasileiro e o caput do artigo 18 da CF, revelando o tipo de estrutura que os legisladores constituintes elegeram para o nosso Estado: a Federação. O conceito de Estado Antes de…

1. INTRODUÇÃO A própria norma Constitucional disciplina as formas de controle de constitucionalidade existente no ordenamento pátrio. Ocorre que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem relativizado esse procedimento, “aumentando a sua atribuição” no que diz respeito aos efeitos que a decisão sobre a inconstitucionalidade das leis enseja. Desse modo, tal relativização, além de ter dado vida ao que se chama de Teoria da Abstrativização do Controle Concreto, provocou grandes discussões doutrinárias

AULA 06 _ JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Questão discursiva: Em decorrência de aparente inconstitucionalidade encontrada em norma legal integrante do ordenamento jurídico do Distrito Federal, decidiu o Governador do Estado de Tocantins pela propositura de ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal. Tendo em consideração o balizamento do instituto à luz da dogmática constitucional bem como da jurisprudência da Corte Suprema, discorra acerca dos limites e das…

constitucionalidade das normas infraconstitucionais pelo Poder Judiciário é uma construção do constitucionalismo norte-americano. Diversos precedentes judiciais levaram ao mecanismo de verificação judicial da adequação vertical das leis com o Texto Constitucional, até a eclosão do famoso case Marbury versus Madison, relatado pelo Presidente da Suprema Corte norte americana John Marshall em 1803. Essa doutrina do controle da constitucionalidade das leis pelo Poder Judiciário como uma…

Professor Rafael Iorio Direito Constitucional I AULA1 4 DIREITO CONSTITUCIONAL I AULA 4 TEMA: PODER CONSTITUINTE AULA 4 Teoria do Poder Constituinte Conceito A idéia de poder constituinte surge no século XVIII com o teórico Emmanuel Sieyés, contemporânea a idéia de constituição escrita. O poder constituinte incorpora a vontade política, sendo o fundamento de legitimidade manifestado no documento Constituição para a configuração e finalidades do Estado, e como tal, da…

O Controle da Constitucionalidade e seus instrumentos. 1. Breve Introdução O Direito Constitucional é de suma importância para a organização e funcionamento do Estado, estabelecendo a sua estrutura, a organização dos seus órgãos, delineando o modo de aquisição e limitação do poder, bem como prescrevendo os inúmeros direitos e garantias individuais de toda e qualquer pessoa. O Constitucionalismo moderno exibe algumas características básicas, como a existência de um texto escrito, a…