Controle constitucionalidade rigidez supremacia constitucional

1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo central estudar as formas de controle de constitucionalidade em face da rigidez e supremacia da Constituição Federal. Demonstrar a forma e quais os diferentes níveis de aplicação do controle de constitucionalidade existentes, suficientes para assegurar a supremacia da Constituição Federal. O tema abordado é fundamental para esclarecer que nenhuma lei ou ato normativo pode ser contrário ao que dispõe a Constituição Federal. Embora muitas vezes seja ignorado tal fato, principalmente nas esferas municipais e estaduais. Portanto, esperamos demonstrar a importância de uma constituição rígida e suprema. E que a Constituição Federal deve ser o norte ou o alicerce fundamental para a existência de outras leis. 2. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE EM FACE DA RIGIDEZ E SUPREMACIA CONSTITUCIONAL Iremos discutir sobre a importância da supremacia da constituição e a dicotomia rigidez/flexibilidade. Veremos ainda quais as medidas de proteção da constituição e a hierarquia do sistema normativo. Que permite dizer que todas as espécies normativas do ordenamento jurídico devem existir, ser consideradas como válidas e analisadas sempre sob á luz da Constituição Federal. Através dessa observância é que se afere se elas são ou não constitucionais. O controle da constitucionalidade serve para assegurar que todas as leis e normas do ordenamento jurídico estão compatíveis com a Carta Magna. Chama-se de compatibilidade vertical, pois é a

Permanência e transformação no direito constitucional brasileiro: algumas bases do problema Gustavo Just da Costa e Silva Sumário 1. Estabilidade e dinâmica no direito em geral. 2. Estabilidade e dinâmica no direito constitucional. Internalidade e explicitude da dimensão temporal e da polaridade de permanência e transformação. 3. A permanência. 3.1. Noção de permanência constitucional. 3.2. Importância da estabilidade. 3.2.1. Estabilidade constitucional e segurança jurídica.…

1. O que se entende por processo constitucional? Processo constitucional é o ramo do direito processual que estuda o controle de constitucionalidade . É o conjunto de instrumentos legais que objetivam garantir o respeito à Constituição, verificando a regularidade da produção de normas infraconstitucionais. 2. Qual o fundamento protetivo para o texto constitucional? (Não tenho certeza) Verificam-se processos constitucionais que possuem uma Constituição rígida, assim a Constituição…

que de modo perfunctório – aos elementos que estão na base do constitucionalismo moderno, quais sejam, a própria noção de Estado e a própria concepção de Constituição, a qual é a responsável pela delimitação das diretrizes e por delinear a personalidade do Estado em questão. São conceitos inerentes à elucidação do assunto em tela – a relação que há entre a supremacia constitucional, rigidez e princípio da unidade –, na medida em que abordar um tema que se encontra inserido dentro de um…

4ª Aula Leitura Obrigatório – Título I, Capítulo II, item II – Supremacia da Constituição e item V – Emenda à Constituição. RIGIDEZ CONSTITUCIONAL - SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO Rigidez Constitucional decorre da maior dificuldade para sua modificação do que para as demais normas. E tem como conseqüência o princípio da Supremacia da Constituição. Lei Suprema do Estado(Organiza os elementos do Estado) Confere Poder e Distribui Competências…

UNIDADE 5: HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL 5.1) Hermenêutica Filosófica: É a ciência que estuda a atribuição de significado aos elementos do mundo da vida. Hermenêutica Jurídica: É a ciência que estuda o processo de atribuição de sentido às normas jurídicas ao Direito. ▪ Diferença de quem faz a norma de quem a aplica → Distribuição dos poderes ▪ Segurança jurídica 5.2) Giro linguístico a guinada hermenêutica-pragmática: Wittgenstein Gadamer ▪ Tomada de consciência de que as coisas…

AULA+ JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Aula 2: O FENÔMENO DA INCONSTITUCIONALIDADE Prof. Guilherme Sandoval JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. Inconstitucionalidade: conceito e espécies 1.1 Natureza da norma inconstitucional: inexistente, nula ou anulável? 1.2 Espécies de inconstitucionalidade 1.2.1 formal e material 1.2.2 por ação e por omissão 1.2.3 total e parcial Aula 2: O FENÔMENO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL PRESSUPOSTOS DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE •…

Faculdade de Direito Curso de Direito Constitucional I Professora Aula I – Noções Fundamentais 1. Introdução ao Direito Constitucional a) Conceito: - Conceito de Direito - Direito Constitucional: ramo essencial do Direito Público, que trata diretamente da organização e funcionamento do Estado, das bases e estrutura política de um Estado. – princípios e normas fundamentais do Estado - Objeto: estrutura do Estado, forma de Governo, modo de aquisição e exercício…

ISSN 1982-0496 Vol. 5 (2009) CONSTITUIÇÃO SUPRANACIONAL: UMA INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL? Alexandre Coutinho Pagliarini1 RESUMO Tradicionalmente, a ideia de poder constituinte remete o constitucionalista clássico (aquele dos tempos de Sieyès, Rousseau e Montesquieu) a uma incondicionalidade e à consequente conclusão de que o poder constituinte originário tudo pode. Esta é a primeira exposição feita no presente texto científico, a qual é esvaziada adiante,…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância (AD) Unidade de Aprendizagem: Abordagem constitucional dos direitos Curso: Direito Professor: SOLANGE BUCHELE DE S. THIAGO Nome do aluno: Juliane A Maggioni Geib Data: 25-09-2013 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual…