Rigidez Constitucional

SOUZA GIRARD CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Aspectos e classificações gerais Boa Vista, Maio de 2014 1. Aspectos Gerais A idéia central de Controle de Constitucionalidade está ligada à Supremacia da Constituição, à rigidez constitucional e à proteção dos direitos fundamentais. O principio da Supremacia da Constituição refere-se à existência de um escalonamento normativo onde a Constituição ocupa o maior papel hierárquico, pois é nela que se encontram a…

divergência). Estas, como já visto, seriam chamadas de Cartas Constitucionais por alguns autores. MUTABILIDADE: Flexível – a Constituição que não exige, para sua alteração, qualquer processo mais solene, tendo-se em vista o critério da lei ordinária. Rígida – a Constituição que exige para sua alteração um critério mais solene e difícil do que o processo de elaboração de lei ordinária. Exemplo de Constituição rígida é a brasileira. Essa rigidez pode ser verificada pelo contraste…

promulgada. 5. __ A Constituição costumeira é aquela que se caracteriza pela existência de processo solene de alteração. 6. __ As Constituições rígidas são aquelas que somente podem ser alteradas por meio de revisão constitucional. 7. __ A flexibilidade constitucional se faz possível tanto nas constituições costumeiras como nas constituições escritas. 8. __ Constituição normativa é aquela em que o processo de poder está de tal forma disciplinado que as relações políticas e os agentes

TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO 1.Em relação ao direito constitucional intertemporal, assinale V ou F: -As normas jurídicas devem ser editadas em conformidade com a Carta Política vigente. É certo, porém, que, sobrevindo uma nova Constituição, a norma jurídica anterior, cuja origem seja formalmente incompatível com o novo processo legislativo, não será recepcionada. -A posição hierárquica de uma norma é definida pelas regras constitucionais vigentes. Por essa razão, pode-se…

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Pressupostos do Controle de Constitucionalidade: 1 - SUPREMACIA CONSTITUCIONAL: Na leitura do grande Luciano Dalvi: “Temos como certo que pela organização do nosso ordenamento jurídico a constituição é a nossa lei máxima e, por isso, todas as leis infraconstitucionais devem com ela manter íntima relação de similitude, ou seja, devem se coadunar sob pena de serem tidas como inconstitucionais,…

Capítulo I Constituição e Supremacia Constitucional “no espírito unânime dos povos, uma Constituição deve ser qualquer coisa de mais sagrado, de mais firme e de mais imóvel que uma lei comum”. (Ferdinand Lassalle)1 1. Constituição e Constitucionalismo A idéia de Constituição não é um privilégio dos tempos hodiernos. Com efeito, consoante ressaltou Ferdinand Lassalle, sustentando sua concepção sociológica da Constituição, uma “Constituição real e efetiva a possuíram e a possuirão…

| | |CONSTITUCIONALISMO NO SÉCULO XVIII: Constituição norteamericana de 1878 e Constituição francesa de 1891| |RESUMO aos 40 min. |CONSTITUCIONALISMO SOCIAL: previsão constitucional de direitos sociais | |(Deve ter, no máximo, 6 tópicos. | | |Em cada tópico as frases devem ter

Anhanguera Educacional FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS Curso de Direito – Direito Constitucional ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA Anderson de Jesus Costa RA:9897544671 Cássia Caroline de Castro RA:8492240715 Gabriely Linhares Ferreira RA:9089475841 Mirian Leonel Silva RA:9861498176 Paulo Henrique de Souza RA: 9899529033

supremacia constitucional estaria comprometida se não houvesse um sistema que a garantisse e, em consequência, assegurasse a superioridade e força normativa da Constituição, afastando toda e qualquer antinomia que possa vir a agredir os preceitos constitucionais. É nesse contexto que insurge a importância do controle de constitucionalidade: como um mecanismo de garantia da supremacia das normas constitucionais delineado pelo próprio texto constitucional. Em razão da supremacia…

Trabalho de Direito Constitucional Vitor Esteves Turma DIR 2014.2 1) Trace uma linha comparativa entre a supremacia constitucional e o constitucionalismo A supremacia constitucional caracteriza-se pelo poder que é conferido à Carta Magna de um Estado, colocando todas as outras leis sob seu comando e invalidando aquelas contrárias. Já o constitucionalismo é a vontade do povo em formar uma constituição, com supremacia capaz de definir as regras de convivência em sociedade e limitar o poder