Rigidez Constitucional

CADERNO CONSTITUCIONAL I – CALMON PROVA DIA 28/10/2014 28/08/2014 Direito constitucional estuda o direito constitucional. A ciência estuda a constituição. A constituição seja uma lei que nos acompanha desde os primordios, não como hoje tão solene, a ciência do direito constitucional é muito mais novo, moderno, recente. A constituição trata da matéria mais sensível de toda e qualquer comunidade jurídica. Do poder e da pesssoa humana. Muda a sociedade, o direito muda, e a mudança se…

SÁ CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO PROFESSOR: FRANCISCO XAVIER LOPES JÚNIOR 2° PERÍODO / 2010.1 SUPREMACIA CONSTITUCIONAL INTRODUÇÃO: Muito há o que se discutir no Direito, assunto é o que não falta, todos os dias uma nova lei, não raras também são as emendas constitucionais. O legislador, de maneira equivocada, acredita que o país será transformado por obra e graça de suas atividades, já é comum, ignorando a realidade…

pode ter turbina ou ser hélice aou ainda ser turbo hélice. Costumam se dar em cartas políticas que superam mais de 100 (cem) dispositivos. Por tratarem de questões nas quais não são naturais dos diplomas constitucionais padrão, tendem a dar origem a normas cujos comandos normativos constitucionais, em regra, possuem uma hermenêutica iminentemente programática, de acordo com os ensinamentos de referência dados por José Afonso da Silva. Temos como exemplo a nossa atual Carta Magna, a…

RESUMO DO CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL DE GILMAR MENDES O Direito Constitucional é o ramo do estudo jurídico dedicado à estrutura básica do ordenamento normativo. I O VALOR DA CONSTITUIÇÃO – PERSPECTIVA HISTÓRICA A ideia de Constituição, como a vemos hoje, tem origem mais próxima no tempo e é tributária de postulados liberais que inspiraram as Revoluções Francesa e Americana do século XVIII. É daí que surgem os atributos da Constituição como instrumento orientado para conter o…

Conteudo: Constituição material: Conjunto de regras materialmente constitucionais que estejam ou não codificadas em um único documento, pode existir de forma escrita ou costumeira. b) Constituição formal: É aquela consubstanciadade forma escrita, por meio de um documento solene estabelecido pelo poder constituinteoriginário. Material (ou substancial) A Constituição material no sentido estrito significa o conjunto de normas constitucionais escritas ou costumeiras, inseridas ou não…

UNIÃO ISC - Instituto Serzedello Corrêa SENADO FEDERAL Unilegis - Universidade do Legislativo Brasileiro MAURÍCIO PAZ SARAIVA CÂMARA UMA ANÁLISE SOBRE ALGUMAS CAUSAS DA RIGIDEZ ORÇAMENTÁRIA APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988 Brasília 2008 MAURÍCIO PAZ SARAIVA CÂMARA UMA ANÁLISE SOBRE ALGUMAS CAUSAS DA RIGIDEZ ORÇAMENTÁRIA APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988 Monografia apresentada para aprovação no curso de Especialização em Orçamento Público, realizado em parceria pelo…

DIREITO CONSTITUCIONAL I – 1- NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DIREITO CONSTITUCIONAL é o ramo do direito público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado, sendo seu objeto a constituição política daquele. O cerne deste capítulo é o estudo sobre a Constituição, para isso, mister que se faça um comentário acerca do chamado Constitucionalismo. A constituição política, tal como entendemos hoje, é resultado de um movimento ocorrido na transição da Monarquia Absoluta para

O Sistema Constitucional Tributário Brasileiro Sumário Introdução........................................................................................................01 1-O Sistema Constitucional Tributário brasileiro.............................................01 2-Conceito de tributos e Direito tributário........................................................02 3-Noções de princípios Constitucionais..........................................................02 4-Princípios…

aquele que ousasse propor a Reforma da Constituição. (P. Bonavides – T. Modificado – pág. 196). ✓ A idéia de imutabilidade das constituições é contra a essência da vida, que é mudança, movimento, renovação. O conceito jurídico da Reforma Constitucional é melhor legitimado por Rousseau, ele traça um raciocínio, afirmando que é “contra a natureza do corpo social impor leis que não se possam revogar”. Finalizando que não seria “contra a natureza, nem contra a razão” a possibilidade…

INTRODUÇÃO Decorridos quase 13 (treze) anos de tramitação, o Senado, enfim, concluiu no dia 17 de novembro de 2004 a votação da proposta da Emenda Constitucional nº 45, a qual é comumente conhecida como Reforma do Judiciário. A referida Emenda Constitucional buscou em seu bojo alterar a estrutura de funcionamento do Poder Judiciário, a fim de lhe conferir mais racionalidade, transparência, além de tentar desenvolver algumas pontuais ações destinadas ao combate da morosidade do…