Dir Const

Trabalho de Direito Constitucional
Vitor Esteves
Turma DIR 2014.2

1) Trace uma linha comparativa entre a supremacia constitucional e o constitucionalismo
A supremacia constitucional caracteriza-se pelo poder que é conferido à Carta Magna de um Estado, colocando todas as outras leis sob seu comando e invalidando aquelas contrárias. Já o constitucionalismo é a vontade do povo em formar uma constituição, com supremacia capaz de definir as regras de convivência em sociedade e limitar o poder político do Estado, abrindo possibilidade de participação do homem comum nas decisões políticas.

2) As constituições modernas se caracterizam pela adoção de direitos e garantias. Exemplifique 3 (três) discorrendo sobre elas.
Como primeiro exemplo, pode-se discorrer sobre a adoção de direitos e deveres iguais para homens e mulheres, o que no passado não era assegurado às mulheres como por exemplo a possibilidade do voto. Em segundo, é possível identificar o direito à manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato, o que figura como essencial à boa condução da sociedade e manifesta claramente a intenção do legislador em coibir o abuso de poder do Estado na repressão a pensamentos contrários à sua ideologia. Por terceiro, o direito de propriedade é garantido, conferindo certo nível de segurança jurídica para as relações comerciais entre os cidadãos e possibilidade de desenvolvimento da vida privada, a não ser que o interesse público se sobreponha e que seja garantida a compensação legal devida.

3) Relativamente as espécies de constituições trazem características importantes para o Estado. Nesta linha de raciocínio, nem toda constituição escrita é rígida. Explique a afirmativa em tela.
A rigidez da constituição de um Estado está diretamente associada à forma como aquela pode ser alterada, sendo rígida aquela que, para sofrer processo de modificação, depende de maior rigorosidade de mudança do que as normas infraconstitucionais. Para o Estado, a medida da