processo penal
Processo constitucional é o ramo do direito processual que estuda o controle de constitucionalidade . É o conjunto de instrumentos legais que objetivam garantir o respeito à Constituição, verificando a regularidade da produção de normas infraconstitucionais.
2. Qual o fundamento protetivo para o texto constitucional?
(Não tenho certeza)
Verificam-se processos constitucionais que possuem uma Constituição rígida, assim a Constituição rígida ou complexa é aquela que se situa no topo da pirâmide normativa , não podendo ser modificada pelos mesmos procedimentos que a legislação infraconstitucional, e aplica-se a diferentes níveis de organização política.
3. Segundo Konrad Hesse, a constituição tem força normativa ,explique justificando o pensamento deste autor e contrapondo com o de Ferdinand Lassale? Konrad Hesse , coloca-se em oposição às teses desenvolvidas por Ferdinand Lassale.Hesse, empenha-se em demonstrar que não há de se verificar uma derrota da Constituição quando colocamos a mesma em oposição aos fatores reais de poder demonstrados por Lassale. Segundo Hesse, Lassale, baseia-se apenas na realidade que é confirmada pela experiência histórica. Hesse declara que a Constituição contém uma força normativa que estimula e coordena as relações entre os cidadãos e o Estado, e dentre eles. Por conseguinte, rejeita o que preconiza Lassale quando afirma que o Direito Constitucional teria apenas a função de justificar as relações de poderes dominantes.
4. Diferencie rigidez da supremacia constitucional?
O Princípio da Supremacia da Constituição emana a rigidez constitucional conferindo maior grau de dificuldade para a alteração da Lei Maior. A rigidez constitucional traduz a necessidade de um processo especial para a reforma da Constituição, distinto e mais complexo do que o necessário para a edição das leis infraconstitucionais, e que incluem quorum e procedimento diversos. Assim a rigidez constitucional é