Question Rio Constitucional

Questionário – Controle de Constitucionalidade

1. Diante da supremacia e da rigidez constitucional, qual é o propósito do controle de constitucionalidade?
SUPREMACIA--- LEI MAIOR. O propósito do controle de const. É preservar a ordem constitucional e via de consequência, preservar a ordem democrática. Ele mantém o status de lei suprema de constituição.a Influência de supremacia constitucional veio do modelo Norte-americano, que colocava a constituição como lei maior. Ela imprime uma orientação verticalizada na interpretação constitucional.
A supremacia coloca a constituição no ponto mais alto do ordenamento jurídico. ART 59.OUTRAS LEIS (outras espécies normativas) QUE DEVEM OBEDIÊNCIA A CONSTITUIÇÃO. Todas as outras espécies normativas,se situam num espaço inferior ao da constituição.

- RIGIDEZ- PODE SER MODIFICADA/ATUALIZADA,MAS ESSE PROCESSO É MAIS DIFÍCIL.
É rígida mas não é imutável.Na constituição brasileira, o constituinte derivado é que modifica o texto constitucional.
Você só tem o controle de constitucionalidade efetivo se tiver uma constituição rígida gerada pela supremacia constitucional. A rigidez tem como presuposto a supremacia constitucional, ela decorre da ideia de supremacia.
O PROPÓSITO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE É GARANTIR A ORDEM CONSTITUCIONAL, É MANTER O STATUS DE LEI SUPREMA DA CONSTITUIÇÃO.

O controle de constitucionalidade serve para assegurar a supremacia da Constituição. Só podemos falar em controle quando há um escalonamento normativo, isto é, quando há uma norma em posição hierarquicamente superior dando fundamento de validade para as demais.As normas constitucionais possuem um nível máximo de eficácia, obrigando os atos inferiores a guardar uma relação de compatibilidade vertical para com elas. Se não for compatível, o ato será inválido (nulo), daí a inconstitucionalidade ser a quebra da relação de compatibilidade. 3. Requisitos para o controle de constitucionalidade:
Que haja uma inconstitucionalidade (quebra da