Question Rio Constitucional 2015 Sistemas De Emerg Ncia

UNIPAM – DEPENDÊNCIA
CONSTITUCIONAL III – MATUTINO
SABRINA NUNES BORGES – MAIO/2014

Q U E S T I O N Á R I O – VALOR 10 PONTOS
DATA DE ENTREGA: 20/06/15.
Qualquer dúvida entrar em contato: [e-mail] ou 9131-2533

Nome: ______________________________________________

Observação: Todas as respostas, sempre que possível, deverão ser fundamentadas, sob pena de perda na pontuação.

1. O que se entende por “sistema constitucional das crises” e responda o que é e quais são as hipóteses do estado de defesa? Fundamente.
2. Quem poderá decretar o estado de defesa, no Brasil e o que deverá conter no decreto que o instituir?
3. Qual o tempo máximo de duração do estado de defesa e quais as medidas coercitivas que podem vigorar no estado de defesa?
6. a)É necessário, para a decretação do estado de defesa, a obrigatória manifestação de órgãos de consulta? Se afirmativo, responda quais são esses órgãos e se referida manifestação possui caráter vinculante? b)Para decretação do estado de defesa é necessária autorização prévia do Congresso Nacional? Neste caso, como se dá a apreciação do CN? E se o CN estiver em recesso? Justifique e fundamente.
7. Responda o que é estado de sítio; quem poderá decretá-lo no Brasil e em quais casos poderá ser decretado?
8. “Por constituir medida mais grave, o Presidente da República deve solicitar autorização do CN para decretar o estado de sítio, sob pena de absoluta inconstitucionalidade do ato.” (Pedro Lenza)
Analise a assertiva – se certa ou errada – enfatizando quanto ao procedimento a ser adotado, ao quorum necessário para a decretação do estado de sítio e a possibilidade de estar o CN em recesso parlamentar.
9. a)O que deverá indicar o decreto do estado de sítio? b)Qual o prazo de decretação do estado de sítio, em casos de comoção grave de repercussão nacional, ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa e em casos de declaração de estado de guerra