CDC

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito do Consumidor
Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor

NOME
BETINA FILERES IGNACIO
RA
1101443795

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional
2014

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito do Consumidor
Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito do Consumidor apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor Maribel Gonzalez Santiago.

Anhanguera Educacional
2014
Faça um texto dividido em duas partes:

- Na primeira, resuma um caso encontrado no site Reclame Aqui que você entende que esteja enquadrado em uma das hipóteses de práticas abusivas do artigo 39 do CDC.

- Na segunda, justifique a hipótese escolhida dizendo em qual inciso do artigo 39 do CDC se enquadra e o porquê.

- O consumidor precisa comprar uma caixa de marcha do carro KIA Picanto. A empresa, porém, está cobrandp R$ 32.000,00 pelo produto, cobrança esta que se dá de maneira excessiva e abusiva, tendo em vista custar o preço de um carro novo.

- O caso em tela fere o inciso V do art. 39 do CDC, qual seja: “exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva;”
Ora, certo é que o preço de uma caixa de marcha não pode ultrapassar o preço do próprio carro, tendo, dessa maneira, a empresa exigindo do consumidor vantagem abusiva e excessiva, cobrando um valor absurdo por um produto, deixando, dessa forma, o consumidor sem poder utilizar o carro, devido ao alto preço cobrado pela peça defeituosa.