Rigidez Constitucional

MATÉRIA: Direito Constitucional PROFESSOR: Cássio J. Faria AULA E DATA: Aula 1 – 3.1.2009 INTRODUÇÃO IMPORTANCIA ATUAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL O Direito Constitucional é uma ferramenta indispensável para o operador de Direito e uma das disciplinas fundamentais. Mas existe um problema de ordem metodológica. O Direito Constitucional é uma disciplina que não encontra no curso bacharelado uma atenção necessária. Não é ofertada ao bacharelando uma bagagem suficiente para que se possa avançar nos

Mutação constitucional e Ativismo judicial A Constituição diz respeito à estrutura basilar de uma determinada sociedade, ali estão suas característica e é onde está contido seu regulamento fundamental. A atual Constituição Federativa da República Brasileira vigente data de 1988 e possui caráter rígido. Dizer que a constituição brasileira é rígida é demonstrar que para que haja alguma alteração em seu texto é necessário um rito específico, do qual demanda etapas e análises por parte dos…

antes se encontravam com apenas um ente e transferir/ dividir as responsabilidades com outros “centros” (vale tanto para a natureza política quanto para a administrativa). Deve-se ressaltar que descentralização política pode se dar tanto em nível Constitucional quanto em nível de legislação infraconstitucional, onde várias pessoas terão que dizer o que realmente importa para a coletividade e o que é insignificante (terão vários núcleos de capacidade legislativa – diferentemente da…

EFEITO INTEGRADOR Segundo o princípio do efeito integrador, na resolução de problemas jurídico-constitucionais, deverá ser dada maior primazia aos critérios favorecedores da integração política e social, bem como o reforço da unidade política. HARMONIZAÇÃO / CONCORDÂNCIA PRÁTICA Pelo princípio da concordância prática ou harmonização, na hipótese de eventual conflito ou concorrência entre bens jurídicos constitucionalizados, deve-se buscar a coexistência entre eles, evitando-se o sacrifício total

DIREITO CONSTITUCIONAL-OAB Aplicabilidade de normas constitucionais: Todas as normas constitucionais tem eficácia no campo abstrato, independente de terem sido regulamentadas EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS EFICÁCIA PLENA: que não dependem de regulamentação -Dicas de eficácia plena: o verbo das normas é o verbo SER do presente do indacativo (é ou não) não aparecem: ex.: "pena do tipo" mas "nos termos da lei" Ex.: art. 13 ss1°, art. 18, CF -Aplicabilidade direta, mediata…

7966567 Direito Constitucional I 1ºsem/2015 Textos: FERRAZ, Anna Cândida da Cunha. Processos informais de mudança da Constituição, São Paulo: Max Limonad, 2000, p. 1 a 63. O que há de específico relativamente à interpretação das normas constitucionais? O processo de interpretação jucidiali pode culminar na alteração informal da Constituição, por meio de variações de significado, sentido ou alcance do texto constitucional. Renova-se o sentido dado á letra constitucional,…

declarada inconstitucional pelo Supremo. Avaliação da rigidez e supremacia da Constituição que a coloca no ápice do ordenamento jurídico e identificação do princípio da segurança jurídica como fundamento do Estado de Direito e como garantidor da estabilidade e previsibilidade das relações jurídicas. Delimitação da coisa julgada como o instituto que vem materializar essa segurança jurídica e que tem garantia e previsão constitucional e infraconstitucional. Exame dos tipos de…

todas as fases do constitucionalismo: ➢ Garantia de direitos; ➢ Separação dos Poderes: idéia de Montesquieu “todo aquele que detém o poder e não encontra nele limites, tende a dele abusar”; e ➢ Governo Limitado: todo governo constitucional é por definição um governo limitado. FASES DO CONSTITUCIONALISMO 1. CONSTITUCIONALISMO ANTIGO 2. CONSTITUCIONALISMO LIBERAL OU CLÁSSICO 3. CONSTITUCIONALISMOMODERNO 4. CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO …

BRASILEIRA. PROMULGADA: É AQUELE QUE SE FORMA A PARTIR DA VONTADE DO POVO. CONSTITUINTE LEVA AS VONTADES DA SOCIEDADE E AS TRANSFORMAM EM LEIS CONSTITUCIONAIS. A CONSTITUIÇÃO PROMULGADA É PRÓPRIA DO REGIME DEMOCRÁTICO. EXEMPLO A CONSTITUIÇÃO DE 1988. RÍGIDA: A CONSTITUIÇÃO QUE DETERMINA UMA FORMA SOLENE DE ALTERAÇÃO, QUE SERÁ ATRAVÉS DE EMENDA CONSTITUCIONAL APROVADA EM DOIS TURNOS, POR 3/5 DOS MEMBROS DAS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL. ANALÍTICA: É AQUELA QUE ABORDA TODOS…

de manifestação 2.4 Espécies 2.5 Características 2.6 Limites 2. Rigidez e Supremacia das Constituições 1.1 Princípio da rigidez constitucional 1.2 Princípio da supremacia constitucional 1.2.1 Princípio da supremacia na jurisprudência do STF 1.2.2 Princípio da supremacia na ordem jurídica 1.2.3 Supremacia formal da Constituição 1.2.4 Supremacia material da Constituição 3. Aplicabilidade das normas constitucionais quanto ao tempo 3.1 Recepção 3.2 Repristinação 3.3…