Rigidez Constitucional

jurisdicionais Os fundamentos do controle da constitucionalidade residem na supremacia e na rigidez da norma constitucional. Segundo PAULO BONAVIDES, "da rigidez constitucional resulta a superioridade da lei constitucional, obra do poder constituinte, sobre a lei ordinária, simples ato do poder constituído, por um poder inferior, de competência limitada pela constituição mesma" (Curso de Direito Constitucional, 4ª ed., Malheiros, São Paulo, 2014, p. 122). É importante ainda ressaltar que…

infraconstitucionais, em estudo comparativo das Constituições espanhola e argentina, Bidart Campos constata de forma brilhante essa diferença, No sentido de estabelecer uma interpretação harmonizante e compatibilizadora entre as normas infraconstitucionais e constitucionais, o intérprete deve detectar aquele que seria o valor ou bem de grau superior protegido e que dá ensejo à formação do Estado. 1.1 Estado Federal – Conceito e Elementos Caracterizadores Antes de adentrarmos o…

RESUMO ESQUEMATIZADO SOBRE APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. APLICABILIDADE OU EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS: Em poucas palavras o mestre José Afonso da Silva assim define: “É a verificação da produção de efeitos por determinada norma”. O tema em sua vastidão teórica, e olhe que ela seria capaz de nos levar horas, e, no fim, deixar-nos-ia com o mesmo branco doutrinário do inicio, com a simplicidade de quem…

Processos Informais de Mudanças da Constituição * Estabilidade diferente de imutabilidade Estabilidade se enquadra nas vontades e instituições constitucionais que a sustentam Reforma constitucional: é o processo que visa estabilidade e rigidez ao texto constitucional; processo formal de mudança, tem forma, requisitos e limites próprios expressos na lei fundamental * Constituição sofre mudanças imperceptíveis: efeito do ambiente político e dos costumes; circunstâncias…

for retirado do mundo jurídico, sem que sejam reconhecidos seus efeitos, pode trazer inúmeros problemas à ordem e segurança Jurídica. Surge ai a importância do tema em apreço, pois, diante de um caso concreto o que deve prevalecer, a garantia constitucional da nulidade das normas que vão de encontro a nossa lei maior, ou preservar direitos que foram constituídos, na maioria das vezes, de boa fé por um grupo de pessoas, pois, uma lei ou ato pode viger por décadas até que seja declarada a…

consiste em “verificar a adequação (compatibilidade) de uma lei ou ato normativo com a constituição, verificando seus requisitos formais e materiais”. Faz-se, portanto, um juízo de compatibilidade entre a norma infraconstitucional e o texto constitucional, esta análise se dá tanto no tocante ao conteúdo da norma quanto no processo de formação desta. Desse modo, a constituição figura como parâmetro de validade e o controle de constitucionalidade, instrumento para averiguar a validade…

constitucionalidade é a verificação da adequação vertical que deve existir entre as normas infra constitucionais e a Constituição. E sempre um exame comparativo entre um ato legislativo ou normativo e a Constituição. Todo ato legislativo ou normativo que contrariar a Lei Fundamental de organização do Estado deve ser declarado inconstitucional. O controle de constitucionalidade está diretamente ligado à idéia de supremacia constitucional, que se originou das revoluções liberais, momento…

individuais, coletivos, econômicos e sociais). Classificação relativa a rigidez constitucional. Trata-se de uma Constituição que somente pode ser modificada mediante processo legislativo, solenidades e exigências formais especiais, diferentes e mais difíceis do que aqueles exigidos para a formação e modificação de leis comuns (ordinárias e complementares). Quanto maior for a dificuldade, maior será a rigidez. A rigidez da atual Constituição Brasileira é marcada pelas limitações procedimentais

constitucionalidade, solicitado pelo professor Marcelo Jobim titular da matéria Direito constitucional II, na instituição Centro Universitário CESMAC 4° período B matutino como requisito parcial de obtenção de aprovação. Maceió/AL 2013 Introdução O controle de constitucionalidade esta intimamente relacionada com a concepção de Constituição rígida, a essa ideia de rigidez revela a chamada supremacia ou super legalidade constitucional, devendo todo o ordenamento jurídico…

Explica o Direito como objeto cultural-normativo que se não confunde, verbi gratia, com a moral e a religião. E quando grafado de "Teoria da Constituição", é saber especulativo que opera no interior do próprio Direito, para separar o Direito Constitucional de qualquer outro setor ou província jurídica; melhor dizendo, para evidenciar em que a Constituição: a) é diploma jurídico-positivo diferente dos demais; b) é a parte central de um ramo jurídico também diferenciado das outras…