Ricos Pobres Penal Direito

Por que me tornei a favor as cotas raciais ? Roberto Lyra, Promotor de Justiça, um dos autores do Código Penal de 1940, ao lado de Alcântara Machado e Nelson Hungria, recomendava aos colegas de Ministério Público que “antes de se pedir a prisão de alguém deveria se passar um dia na cadeia”. Gênio, visionário e à frente de seu tempo, Lyra informava que apenas a experiência viva permite compreender bem uma situação.As cotas para negros também devem existir. E digo mais: a urgência de sua…

3º QUESTIONÁRIO DE PENAL II - 1ª N2 1) A pena de multa é uma das mais antigas alternativas para as penas corporais. Esta teve origem na composição do Direito Penal dos germânicos, e esteve presente no sistema penal brasileiro desde as Ordenações Filipinas, mas como alternativa para as outras penas e não como primeira opção a ser aplicada. Foi no Código do Império que se estabeleceu o sistema dia-multa, o qual perdura ate os dias atuais. O CP/1940 estabeleceu, em alguns casos excepcionais, a

combater a crescente criminaliadde desses inimputaveis, estabelecendo as normas gerais reguladoras dos direitos, deveres e garantias como o desenvolvimento mental ,fisico e educacional demostrando respeito a dignidade da criança. Em face do evidente aumento da deliquencia juvenil a sociedade tomada por força do medo e pela insegurança, vem discutindo a possibilidade de diminuir a responsabilidade penal, os autores que propagam tais teses dizem que influiria na diminuição da…

colaborador do Monde Diplomatique. Ganhou o prêmio da Fundação MacArthur. Esteve no Brasil e estudando as desigualdades sociais, o sistema carcerário e judiciári. Dentre suas obras mais conhecidas estão: “As Prisões da Miséria”(Zahar,2001), "Punir os Pobres - A Nova Gestão da Miséria nos EUA" (Freitas Bastos Editora, 2001) e "As Duas Faces do Gueto" (Boitempo Editorial, 2008). Introdução Em “As Prisões da Miséria” o autor mostra como o programa Tolerância Zero se transforma, a…

de que os direitos dos pobres não são os mesmos dos ricos. A tradução disso está, por exemplo, na divisão entre prisão especial e prisão comum, que vem dessa época. A terceira situação é a capacidade da desigualdade se manter ao longo das diversas experiências políticas e econômicas vividas pelo país neste século. Ditadura, abertura, planos econômicos, milagre, nada alterou essa estabilidade. Em relação à desigualdade social, no ano de 1999 cerca de 54 milhões de brasileiros eram…

humilhação social e outros fenômenos relacionados diretamente ao tema. No decorrer do estudo o leitor poderá verificar que a desigualdade social é, em regra, a responsável pelas humilhações às quais os indivíduos, sobretudo os integrantes das camadas mais pobres da sociedade são constantemente expostos. Assim, problemas políticos e psicológicos como a desigualdade e invisibilidade social serão recorrentes durante o desenvolvimento deste trabalho. Traçando um paralelo sobre os métodos de…

colonialismo que os países do norte -países ricos – querem impor aos países do sul – paíseem desenvolvimento; E o interesse financeiro na lucrativa Indústria do Aborto. . Existe de fato um esquema armado, bem estruturado com projetos e metas que envolvem Milhões de dólares visando o controle populacional; Estes projetos comportam organizações com representações em diversos países, inclusive no Brasil com o nome de “BEMFAM”, “Católicas Pelo Direito de Decidir”, “CEPIA”, entre…

dissertação tem como finalidade refletir sobre o Direito Moderno. Desenvolvido no Programa de Graduação, curso de Direito da Universidade Faculdades Cearenses. O texto será composto pelos seguintes tópicos: ..................essa parte introdutória em que se apresenta o contexto motivador, os dados sobre a pesquisa. Na sequência apresentaremos os três capítulos que compõe a dissertação: I,II,III E (complementar) A formação do Direito Moderno, como todo…

em Direito Penal e Processo Penal CORONEL FABRICIANO - MG 2014(PENA - SISTEMA PRISIONAL E A RESSOCIALIZAÇÃO) Valdomiro Antonio da Silva Junior resumo O Direito Penal é um ramo do Direito Público, que protege os principais bens jurídico considerados não só os mais importantes, mas extremamente necessários ao convívio em sociedade, entre tais direitos, pode-se mencionar o direito a vida, a liberdade, a honra, o meio ambiente, possuindo a sanção jurídica mais severa o…

PÚBLICA – CRIMINOLOGIA Bibliografia Sérgio Salomão Shecaira – Criminologia; Zaffaroni e Nilo Batista – Direito Penal Brasileiro, v. 1; Alessandro Baratta – Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal. I - CONCEITOS CRIMINOLÓGICOS BÁSICOS 1. Crime - Para o Direito Penal crime é "fato típico, antijurídico e culpável"; - Nota-se que o conceito de crime do direito penal volta-se à conduta individual. É um juízo de subsunção do fato à norma (e o fato aqui é o…