Ricos Pobres Penal Direito

Labeling Approach colonial às janelas quebradas da “Zona Sul”. 05. III- Conclusão. 09. IV- Referências Bibliográficas . 10. I- Introdução: O presente estudo do sistema penal e carcerário brasileiro busca, à luz do paradigma construído com o arcabouço teórico apreendido durante o semestre letivo 2013/1 da disciplina Criminologia, traçar uma alternativa ao modelo atualmente vigente traçando uma linha…

MULTA PENAL CUMULATIVA: ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE EM SUA FIXAÇÃO A CONDENADOS HIPOSSUFICIENTES1 Juniara Cristina Fernandes Orthmann2 Resumo: Este artigo objetiva avaliar, sob o aspecto constitucional, a multa penal cumulativa fixada aos condenados hipossuficientes. Através de um sistema dedutivo, busca-se demonstrar a colisão de mencionada sanção com princípios constitucionais gerais e penais nos casos de réus desprovidos de pecúnia. Uma vez contextualizado o panorama da multa penal…

FILME OS MISERÁVEIS............................................................................................ 2 CRÍTICA...................................................................................................................... 2.1 DIREITO A GREVE.................................................................................................. 2.2 RESSOCIALIZAÇÃO................................................................................................ 3 PESQUISA............

FACULDADES DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DE PRIMAVERA DO LESTE CURSO DE DIREITO A RESSOCIALIZAÇÃO E A PENA DE MORTE CONDICIONADA: um estudo de caso sobre a ressocialização e a aplicabilidade da pena de morte condicionada. MARGARIDA ALVES DE AZEVEDO DIÓGENES Primavera do Leste – MT 2013/01 MARGARIDA ALVES DE AZEVEDO DIÓGENES A RESSOCIALIZAÇÃO E A PENA DE MORTE…

Análise do Filme “Quanto Vale ou É Por Quilo?”. Entre as fontes consultadas pela equipe, encontram-se processos penais do século XVIII e XIX envolvendo questões sobre a escravidão no Brasil, Bianchi, Connito e Benjim se apropriam desses materiais para desenvolver este filme, que por sua vez apresenta uma alta crítica social e o questionamento do papel e atuação de organizações governamentais no Brasil. Em, “Quanto Vale ou É Por Quilo?”, longa metragem lançado em 2005, o diretor…

Afirmava, essencialmente, a supremacia dos poderes públicos. Consagrava o direito de jurisdição do pai sobre o filho, mas suprimiu a vingança particular. Para os crimes graves, aqueles submetidos ao Areópago, as penas eram a morte ou o exílio. O código escrito por Drácon, contudo, não era uma constituição pois não contemplava os problemas econômicos e sociais. Deve-se a Drácon o começo de um importante princípio do Direito Penal: a diferença entre o homicídio involuntário, voluntário e…

atinge a todos, indistintamente. Brancos e negros, ricos e pobres, ninguém está imune a ela. Nesse contexto, o tema da segurança pública nunca esteve tão presente como no momento atual. Numa sociedade em que se exerce democracia plena, a segurança pública serve para garantir a proteção dos direitos individuais e assegurar o pleno exercício da cidadania. A Constituição Federal estabelece em seu art. 144 que “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é…

FACULDADES DOCTUM CURSO: DIREITO DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1-Direito na antiguidade Código de Hamurabi-Considerado, até a alguns anos a legislação mais antiga do mundo, o código de Hamurabi (2000a.c )foi a ordenação que o rei da mesopotâmia deu ao seu povo,``na tentativa de criar um estado de direito``, e segundo as palavra do próprio idealizador para que o forte não oprima o fraco ,para fazer justiça ao órfão e a viúva para proclamar ao direito do pais em…

separar a ideia de que os negros são potenciais criminosos do temor de sua revolta, desde o regime escravo até os discursos contemporâneos, clamando por maior controle social, por mais repressão penal. Hoje este pedido de contenção das “classes perigosas” se naturaliza como uma “guerra civil”, onde negros pobres são os inimigos internos a serem caçados e combatidos (COIMBRA, 2001). Hoje uma certa visão de “seguran- ça pública” procura instituir uma repressão explícita como biopolítica,…

O CRIMINOSO DE COLARINHO BRANCO Histórico preconceito contra os pobres e a invisibilidade das ações favorecem criminosos que agem no silêncio dos gabinetes. Léo da Silva Alves Honoré de Balzac, praticando o pecado da generalização, dizia que “por trás de uma grande fortuna há sempre um grande crime”. O termo white-collor crime surgiu na década de 1930, com estudos de Sutherland, com a finalidade de pôr ao chão amuralha que foi erguida em torno da idéia de que a criminalidade…