Historia do Direito

As Reformas de Drácon e Sólon

Dracon
As leis, nessa época, eram consuetudinárias (costumeiras) e eram aplicadas pelo Conselho dos Anciãos. Levantaram-se gritos de desespero oriundos do povo e ameaças de revolução, colocando em risco o poder político dos eupátridas. Surgiu, dessa forma, o código de leis escritas draconianas (elaboradas por Drácon).
Arconte, de origem aristocrática, Drácon recebeu em 621 a.C. poderes extraordinários para por fim ao conflito social provocado pelo golpe de estado de Cilón e o exílio de Megacles. Incumbido pelos atenienses de preparar um código de leis escritas (até então eram orais), Drácon elaborou um rígido código de leis baseado nas normas tradicionais arbitradas pelos juízes. Ele foi considerado o primeiro a fazer leis para os atenienses.[1]
Uma de suas características era a previsão de penas pecuniárias.
Afirmava, essencialmente, a supremacia dos poderes públicos. Consagrava o direito de jurisdição do pai sobre o filho, mas suprimiu a vingança particular. Para os crimes graves, aqueles submetidos ao Areópago, as penas eram a morte ou o exílio.
O código escrito por Drácon, contudo, não era uma constituição pois não contemplava os problemas econômicos e sociais.
Deve-se a Drácon o começo de um importante princípio do Direito Penal: a diferença entre o homicídio involuntário, voluntário e legítima defesa.
No codigo de Drácon, a punição para qualquer forma de roubo era a morte. Tanto o furto como o assassinato recebiam a mesma punição: a morte. Essa severidade fez que o adjetivo draconiano (do francês draconien) chegasse à posteridade como sinônimo de desumano, excessivamente rígido ou drástico
As leis eram tão severas que os atenienses as aboliram, não por algum decreto, mas apenas deixando de cumprí-las.

Solon
"A justiça é como uma teia de aranha: retém os insetos pequenos enquanto os grandes transpassam a teia e