PENA E O SISTEMA DE RESSOCIALIZAÇÃO NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO

(PENA - SISTEMA PRISIONAL E A RESSOCIALIZAÇÃO)

CORONEL FABRICIANO - MG
2014UCAM – UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
VALDOMIRO ANTONIO DA SILVA JUNIOR

(PENA - SISTEMA PRISIONAL E A RESSOCIALIZAÇÃO)

Artigo Científico Apresentado à Universidade Candido Mendes - UCAM, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processo Penal

CORONEL FABRICIANO - MG
2014(PENA - SISTEMA PRISIONAL E A RESSOCIALIZAÇÃO)

Valdomiro Antonio da Silva Junior

resumo
O Direito Penal é um ramo do Direito Público, que protege os principais bens jurídico considerados não só os mais importantes, mas extremamente necessários ao convívio em sociedade, entre tais direitos, pode-se mencionar o direito a vida, a liberdade, a honra, o meio ambiente, possuindo a sanção jurídica mais severa o direito penal, que institui e classifica os delitos, com prescrição de pena e aplicação das mesmas. Antes, na existência de Estados autoritários, o Direito Penal era visto também como um poder público, porém, sem limites, mais um instrumento de dominação. Destarte, a pena é um instrumento repressivo que sempre esteve presente no histórico da humanidade como noção de castigo e de punição adequados à consciência moral de uma determinada época e cultura, a idéia de pena nasceu do sentimento de vingança, inicialmente na forma privada, e posteriormente foi alçada à categoria de direito, isto é, somente possível a sua aplicação pelo Estado.

Palavras- chave: Pena, sistema prisional, ressocialização.

Introdução

O Direito Penal é um ramo do Direito Público, que protege os principais bens jurídicos1 considerados não só os mais importantes, mas extremamente necessários ao convívio em sociedade, entre tais direitos, pode-se mencionar o direito a vida, a liberdade, a honra, o meio ambiente, etc, possuindo a sanção jurídica mais severa: a pena privativa de liberdade. Delimita o poder de