Revisional De Alimentos Necessidade Possibilidade

por sua advogada que esta subscreve, vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 839 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR c/c MODIFICAÇÃO DE GUARDA c/c REVISIONAL DE ALIMENTOS c/c PEDIDO LIMINAR em face de MÉVIA, divorciada, balconista, portadora da cédula de identidade ............................, inscrita no CPF/MF sob o n. ................................, atualmente residente e domiciliada na Rua ......

prejuizo na sua formação. 7) Quais são as causas legais que autorizam a suspensão do poder familiar? Abuso do poder do pai ou mae, falta dos deveres paternos, se deixarem o filho em estado habitual de vadiagem, libertinagem, se o privam de alimentos, pondo em perigo sua saude ou se o maltratarem, depilaçao dos bens do filho, castigos imoderados e prática de atos contrarios a lei ou á moral. 8) Quais são as causas legais que autorizam a extinção automática do poder familiar? …

deve-se sempre buscar o caminho mais oneroso para o devedor. Art 620: quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor. CONTRADITÓRIO: assegurado pelo art 5º, LV da CF-há possibilidades de defesa do executado(embargos à execução ou impugnação, meios típicos de defesa). Além disso, garante-se o contraditório em todos os incidentes cognitivos que possivelmente surjam ao longo do procedimento executivo, como,…

deve-se sempre buscar o caminho mais oneroso para o devedor. Art 620: quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor. CONTRADITÓRIO: assegurado pelo art 5º, LV da CF-há possibilidades de defesa do executado(embargos à execução ou impugnação, meios típicos de defesa). Além disso, garante-se o contraditório em todos os incidentes cognitivos que possivelmente surjam ao longo do procedimento executivo, como,…

inscrito no CPF/MF sob n. xxxxxxxxxx, com endereço na Rua (endereço e cep), por seu advogado, que esta subescreve (mandato incluso), com endereço à Rua (endereço e cep), onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, observando-se o procedimento especial previsto na Lei n. 5.478/68-LA (art. 13), em face de BELTRANO, brasileiro, menor, nascido em xx/xx/xxxx, representado por sua genitora, (NOME DA…

1) Espécies de alimentos tutelados em execução ou existentes: Os alimentos podem ser classificados quanto: Origem: a) Legítimos: são aqueles devidos por força de lei e, razão de parentesco, matrimônio ou união estável (CC, art. 1694; Lei Federal n 9.278/1996, art. 7º). b) Voluntários: são aqueles devidos por força de negócio jurídico inter vivos (ex.: transação) ou mortis causa (ex.: mediante legado, CC, art. 1920). c) Indenzativos: são aqueles decorrentes da prática de ato ilícito,…

intimações e/ou notificações, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 1.694, § 1º e 1.699, e seguintes do Código Civil; artigo 15 da Lei 5.478/68 (Lei de Alimentos); Artigos 273, I e 461,§ 3º ambos do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COMBINADO COM PEDIDO DE “TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARTE”

semanais, percebendo como remuneração um salário-mínimo, argumento que o valor é insuficiente para sua subsistência, e a de seus filhos menores. Desta forma, a Suplicante pretende em sua ação que: a) lhe seja concedido, bem como aos seus filhos, alimentos provisionais na importância de 50% do valor dos rendimentos mensais do Réu; b) seja decretada a separação de corpos do casal; c) que seja decretada a “separação judicial” do casal; d) que sejam partilhados os bens do casal,…

prejudicando o apelo, a sentença do relator foi apoiada, ganhando por maioria vencida. Apelação cível. Ação de consignação em pagamento. Ausência de interposição de ação revisional de contrato. Inexistência de acordo entre as partes. Desconstituição da sentença, a fim de ver aferida a regularidade dos depósitos ou a necessidade de sua complementação. Apelo prejudicado. Apelação Cível Décima Terceira Câmara Cível Nº 70053691630 Comarca de Guarani das Missões BV FINANCEIRA…

demora foi exatamente pelo fato do REQUERIDO usar de todos os artifícios para não receber a notificação/citação; II – DOS FATOS ALEGADOS E A RÉPLICA 7. Ademais somente para fins de esclarecimento, o REQUERIDO afirma que ajuizou ação de revisão de alimento na comarca de Santarém, onde este informou um endereço diverso do endereço da REQUERENTE, mas o fez por ônus próprio, pois como se verifica a dita ação foi ajuizada no exercício de 2013 e, portanto muito após o ajuizamento desta ação…