Revisional De Alimentos Necessidade Possibilidade

RESUMO A presente monografia teve como tema desenvolvido a execução de alimentos decorrentes de lastro de consanguinidade, que tem o intuito de analisar de forma clara e precisa, aspectos doutrinários e jurisprudenciais sobre alimentos, sendo que o nascimento da obrigação transcende as linhas do saber, igualando-se às linhas do imaginário, pois esta obrigação origina-se de um fator maior, consubstanciado na solidariedade e dever de amparo, que se originou dos tempos mais remotos e que…

......................................................5 1.1.1. Objetivos Específicos..............................................................5 2. PENSÃO ALIMENTICIA: CITAÇÃO DO DEVEDOR...............................6 2.1. União Estável: alimentos e dissolução entre os companheiros....8 2.2. Pensão Alimentícia paga pelos avós...........................................10 2.3. Critérios de Valor ao(s) filho(s)....................................................11 2.4. Pensão…

apresentado equivocadamente como criador da “guarda compartilhada” no direito brasileiro, e está gerando falsas expectativas de que algo substancial irá mudar em relação ao tratamento judicial do relacionamento entre pais/mães e filhos. Contudo, sem necessidade das alterações do PLC 117/2013, já é vigente que os “pais” e/ou as “mães” são os titulares natos e exercem em igualdade de condições sobre a prole comum o chamado “Poder Familiar” (antigamente denominado “pátrio poder”),…

solicitados, tampouco contra-notificou o Requerente. Destarte, não lhe restou alternativa, senão promover a presente demanda para ter acesso aos documentos solicitados. II – DOS FUNDAMENTOS Diante dos fatos acima narrados, resta nítida a necessidade da presente medida cautelar, uma vez que extrajudicialmente o Requerente não pôde exercer seu direito de obter cópias dos documentos que lhe dizem respeito para que pudesse solucionar o grave problema ocasionado exclusivamente pelo…

requerida as importâncias a titulo de alimento.” Sim. O Requerente contribui com a mantença de sua filha. E nada mais. Ressalte-se, inclusive, que o Requerente briga com unhas e dentes para não fazer cumprir suas obrigações: usa de mentiras, meios protelatórios, alega desemprego e todo tipo de defesa e artifícios para contribuir para a mantença de sua filha. Para conferir estes fatos, basta atentar para a série de Processos de Execuções, Ações Revisionais de Alimentos em andamento e…

criança e ao adolescente obriga a prestação de assistência material, moral e educacional, conferindo ao detentor o poder de opor-se a terceiros, inclusive aos pais (art. 33, ECA". Segundo Pontes de Miranda (1983, p.94), guarda "é sustentar, é dar alimento, roupa e, quando necessário, recursos médicos e terapêuticos; guardar significa acolher em casa, sob vigilância e amparo; educar consiste em instruir, ou fazer instruir, dirigir, moralizar, aconselhar". Ao seu turno, ensina César…

bens à penhora na ordem legal. O direito brasileiro adotou a técnica da execução por graus ou por ordem (art. 655, CPC), haja vista que só se passa a cogitar da penhorabilidade de bens de determinada classe para constrição depois de exaurida a possibilidade de penhora sobre aqueles da classe imediatamente precedente. A parte poderá requerer a substituição da penhora se não obedecer à ordem legal (art. 656, I, CPC). Essa ordem “é estabelecida em favor do credor e da maior efetividade…

NATÁLIA LIMA OLIVEIRA THIAGO CIMINI BONFIM CAMPOS DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DA AÇÃO E PROCESSO DE EXECUÇÃO CORONEL FABRICIANO 2014 ALAN MAX CARMO SOUZA GABRIELA FERREIRA SALVADOR KARIN BIANCA GUIMARÃES LETICÍA SATHLER BOMTEMPO NATÁLIA LIMA OLIVEIRA THIAGO CIMINI BONFIM CAMPOS DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DA AÇÃO E PROCESSO DE EXECUÇÃO Trabalho, apresentado ao Prof. Dr. Walace Heleno Miranda

filiação, quanto em relação ao adultério. Sendo assim já julgou o Tribunal de Justiça de Santa Catarina favorável ao dano moral resultante de uma anulação de paternidade, da seguinte forma: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL C/C REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUTOR ACREDITAVA SER O PAI DA CRIANÇA. PATERNIDADE COMPROVADA DO RÉU. DANO CARACTERIZADO. DEVER DE COMPENSAR EVIDENCIADO. VALOR DO DANO MORAL.…

partes desiguais, passa a Homem 50% e Mulher 50% Aula 05/11/2013 Alimentos (base na dignidade da pessoa humana) Fazem jus a alimentos os parentes, os cônjuges e os companheiros. Obs.: Ainda não há uma definição de jurisprudência e doutrina dando direito a alimentos aos concubinos, excepcionalmente o STJ através da sua terceira turma reconheceu direito a pensão previdenciária ao concubino, indo na direção ao direito aos alimentos, apesar do que essa posição tem sido rechaçada pelo pleno…