Resumo Regulamento Aduaneiro

os detalhes necessários para a sua aplicação prática. São respectivamente: Decretos - Normas jurídicas elaboradas e promulgadas pelo Executivo. Não podem ir além do que fora estabelecido pela Lei e pelos Tratados. Ex: Decreto nº. 3.000/99, Regulamento do Imposto de Renda (RIR). JURISPRUDÊNCIA - Conjunto de decisões reiteradas proferidas pelos juízes e tribunais, no mesmo sentido em casos semelhantes. As decisões são unificadas e editadas. Ex: Súmula do STF. Ao decidir sobre dado conflito,

os momentos. RESUMO O presente estudo visa verificar os principais incentivos fiscais implementados pelo Governo Brasileiro a fim de motivar as empresas nacionais à prática do comércio internacional. Ênfase é dada à análise da aplicabilidade desses incentivos, e em que medida promovem a desoneração fiscal e auxiliam na competitividade das empresas brasileiras frente ao mercado externo. Outra questão abordada refere-se aos dois tipos de regimes aduaneiros especiais mais…

- Rodovias: Sistema Anchieta – Imigrantes Piaçaguera – Guarujá, BR 101 – Rio/ Santos e SP 55 – Rodovia Manoel da Nóbrega. - Ferrovias: M.R.S. Logística, Ferroban, FCA, Ferronorte e Novoeste. - Hidrovia: Tietê – Paraná. Em resumo, a estrutura do porto dispõe de 500.000 m de armazéns cobertos, 980.000 m2 de pátios, 585.000 m3 de tanques, 55 km de dutos e 200 km de linhas férreas internas. O porto dispõe de armazéns especiais para granéis sólidos, açúcar, soja, farelos, trigo

fornecedores -Corrigir práticas para melhorar o desempenho -Melhoria da imagem da empresa -Aumentar competitividade e estender os ganhos a cadeia produtiva -Retorno monetário pela empresa compradora -Estreitamento nas relações empresa/fornecedor. • Resumo o Devido ao aumento da concorrência entre as empresas, buscando vantagens competitivas, é essencial que os benefícios alcançados por um elo da cadeia produtiva sejam estendidos a todos os níveis da mesma. O objetivo desta…

fornecedores -Corrigir práticas para melhorar o desempenho -Melhoria da imagem da empresa -Aumentar competitividade e estender os ganhos a cadeia produtiva -Retorno monetário pela empresa compradora -Estreitamento nas relações empresa/fornecedor. • Resumo o Devido ao aumento da concorrência entre as empresas, buscando vantagens competitivas, é essencial que os benefícios alcançados por um elo da cadeia produtiva sejam estendidos a todos os níveis da mesma. O objetivo desta…

fornecedores -Corrigir práticas para melhorar o desempenho -Melhoria da imagem da empresa -Aumentar competitividade e estender os ganhos a cadeia produtiva -Retorno monetário pela empresa compradora -Estreitamento nas relações empresa/fornecedor. • Resumo o Devido ao aumento da concorrência entre as empresas, buscando vantagens competitivas, é essencial que os benefícios alcançados por um elo da cadeia produtiva sejam estendidos a todos os níveis da mesma. O objetivo desta…

Resumo D. tributário Tributo: é a prestação pecuniária que o estado, ou uma entidade pública por ele autorizada, por força de sua soberania territorial, exige de sujeitos econômicos a esta submetidos. É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Existem 5 tipos tributos Empréstimo compulsório Contribuição de melhoria Taxas

as its agroindustry structure. These were use as a reference for identifying potential markets and aspects that must be further explored in the development of Brazilian cachaça’s exports process. Key-words: cachaça, exports, market research. Resumo Este artigo apresenta uma pesquisa exploratória de mercado para que seja utilizada como um referencial para iniciativas voltadas à promoção da exportação da cachaça brasileira. O trabalho inclui uma apresentação do panorama da…

planejamento tributário Tributos não cumulativos na aquisição de materiais IPI - nas operações mercantis ICMS - nas operações mercantis PIS e COFINS - nas operações mercantis Tributos sobre o comércio do exterior Imposto de importação: II Valor Aduaneiro IPI e ICMS sobre a importação PIS e COFINS sobre a importação Tabela de calculo dos impostos de importação Fórmulas PIS e COFINS - prevista na legislação Imposto de exportação: IE Formação de preço de venda Método de…

comerciais e financeiras da exportação. A função dos órgãos públicos e privados intervenientes na atividade do comércio exterior. A atividade importadora: normas internacionais bancárias, regulamentação brasileira de câmbio, aspectos administrativos, aduaneiros e operacionais vigentes na importação. OBJETIVOS GERAIS - Apresentar de forma operacional os aspectos comerciais, financeiros e conceituais das atividades empresariais da exportação e da importação, destacando as legislações…