Resumo Regulamento Aduaneiro

Tributário, arts. 46 a 51. 3) Lei 4.502/64. 4) Regulamento do IPI. www.concursosjuridicos.com.br  Copyright 2003 – Todos os direitos reservados à CMP Editora e Livraria Ltda. É proibida a reprodução total ou parcial desta apostila por qualquer processo eletrônico ou mecânico. pág. 7 Histórico: Em 1662 a Carta Régia cria e autoriza a cobrança de um imposto de consumo sobre o açúcar, tabaco e sal que sobrevive até o advento da República. O primeiro regulamento do Imposto de Consumo…

verificado em pesquisa no site de uma Trading (comércio, empresa comercial) Europeia, que registra com autorização do governo, várias exportações, e dá as orientações sobre as principais exigências, impostos, procedimentos comerciais e processos aduaneiros; Que o importador fará uso de sua classificação fiscal específica, e o exportador brasileiro, teoricamente assessorado, e tratado em questão, pode em toda sua documentação, utilizar a NCM, pois existe um sistema harmonizado de…

é, as pessoas físicas ou jurídicas só podem comprar ou vender moedas estrangeiras nos estabelecimentos legalmente autorizados pelo Banco Central do Brasil (Bacen). Toda a regulamentação do controle cambial exercido pelo Bacen se encontra no Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI). O ingresso e a saída de moeda estrangeira correspondente ao recebimento das exportações e ao pagamento das importações deve ser efetuado mediante a celebração e liquidação de…

Carvalho. Especialmente, ao colega e amigo Roberto Carlos, que esteve disponível, em todas as horas em que precisei recorrer ao seu auxílio. SUMÁRIO LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS................................................................ xi RESUMO.............................................................................................................. xiii ABSTRACT .......................................................................................................... xv 1…

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------14 7.6.4 Capatazia ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------14 7.6.5 Despachante Aduaneiro-------------------------------------------------------------------------------------------------------14 7.6.6 Emissão da Declaração de Importação…

Coordenação da Monografia SUMÁRIO RESUMO..................................................................................................7 INTRODUÇÃO..........................................................................................8 CAPÍTULO 1...........................................................................................11 1.1 DO COMÉRCIO INTERNACIONAL.....................................................................11 1.2 DIREITO ADUANEIRO E IMPORTAÇÃO…

incentivo. AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus pela oportunidade e a Faculdade Moraes Junior – Mackenzie Rio pela excelência no ensino. EPÍGRAFE “A mente que se abre a uma nova idéia jamais voltará ao seu tamanho original (Albert Einstein)”. SUMÁRIO Resumo........................................................................................................Contextualização e Formulação do Trabalho Justificativa Objetivo Geral Objetivo específico Metodologia da Pesquisa…

PROCESSO DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO. Trabalho apresentado no curso de graduação á Universidade Metodista de São Paulo, na disciplina Estágio Supervisionado sob a orientação do Prof. Luis Carlos Domingos. São Bernardo do Campo 2014 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo aplicar os conhecimentos teóricos adquiridos na elaboração de uma operação de exportação com base na realidade de pequenas e médias empresas. Utilizamos a empresa multinacional Volkswagen do…

IPI – ESTUDO INTERDISCIPLINAR Resumo Este artigo foi desenvolvido com objetivo de explanarmos sobre o assunto em questão, o IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, e apontar a competência que é o nível Federa, o fato gerador que vai dizer se tal situação fará nascer uma obrigação tributária as alíquotas que são as mais diversas, a base de calculo que depende da hipótese de incidência. O estudo também apresenta uma revisão sobre o Direito tributário e Tributo. Possui o…

domínio econômico Contribuições De interesse das categorias profissionais ou Especiais econômicas De custeio da iluminação pública 1.1 Normas Regulamentadoras Temos como normas regulamentadoras a Constituição Federal, Código Tributário Nacional, Regulamento do IRPJ, ICMS e IPI e o Código Tributário Municipal. Constituição Federal O Capitulo I do Titulo VI trata DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL (artigos 145 a 169). A Constituição Federal é encontrada no sitio da Receita Federal.…