Resumo Regulamento Aduaneiro

de Produção - Florianópolis, SC, Brasil, 03 a 05 de nov de 2004 Reduzindo tempo de suprimento com a consignação de material estrangeiro Cristiano Morini (UNIMEP) cmorini@unimep.br Sílvio Roberto Ignácio Pires (UNIMEP) sripires@unimep.br Resumo A globalização dos negócios internacionais, o reduzido número de rotas de transporte internacional para o Brasil e a própria burocracia aduaneira pressionam as empresas industriais operando no Brasil a buscarem alternativas para…

Administrador de Empresas Especialista em Direito Público, Administração Estratégica de Sistemas de Informações e Administração Bancária rbombassaro@uol.com.br Rua Frei Fabiano de Cristo, 321 – Jardim das Américas 81.530-110 – Curitiba - PR resumo O presente artigo tem por objetivo analisar aspectos relacionados aos impostos de competência da União previstos no artigo 153, incisos I a IV da Constituição Federal do Brasil. A finalidade é realizar uma interpretação…

Junho de 2013. SUMÁRIO DEDICATÓRIA.................................................................................................06 AGRADECIMENTOS .......................................................................................06 RESUMO..........................................................................................................06 ABSTRACT .....................................................................................................07 INTRODUÇÃO.............

Ciências da Economia e da Informática Curso de Administração URCAMP A importação de farinha de trigo pelas empresas brasileiras, possíveis vantagens e desvantagens para esta operação. DANIELA MACHADO¹ FÁBIO PERES DA SILVA¹ MARI DANIELA COITINHO¹ RESUMO Este artigo destina-se ao estudo das possibilidades para viabilizar a importação da farinha de trigo do Uruguai. Apresenta prováveis vantagens e desvantagens, para que esta transação comercial venha a favorecer a produção e o…

JUNDIAÍ INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO CURSO SUPERIOR TECNOLÓGICO EM COMÉRCIO EXTERIOR A ATUAÇÃO DO DESPACHANTE ADUANEIRO NAS OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR: ANÁLISE DAS FUNÇÕES E DA IMPORTÂNCIA DESTE PROFISSIONAL NO ATUAL MERCADO BRASILEIRO Jundiaí 2010 RESUMO O trabalho estuda o desenvolvimento e a importância do despachante aduaneiro, desde seu início até os dias atuais, assim como suas atribuições tanto na importação como na exportação de…

comprador. Este documento é internacional e equivale à Nota Fiscal brasileira. É imprescindível para a liberação aduaneira em qualquer parte do mundo, e nela contém todas as informações pactuadas na negociação internacional. No Brasil, o Regulamento Aduaneiro (RA, Decreto 4.543/2002) define critérios mínimos para emissão e quais as informações necessárias para sua apresentação na Aduana brasileira. O importador deve estar atento a esta legislação, pois a falta de qualquer informação descrita no

cansaço tentou ser mais forte, em especial a minha namorada, Graciane, e aos colegas de trabalho, Andréa, Edgar, Fernanda, Rodolfo, Marília, Elton, Tales, Sergio, Dr. Mauro, Dr. Cristiano e Dr. Gabriel. Enfim, agradeço a Deus pelas oportunidades. RESUMO A presente monografia analisa as principais características e peculiaridades do perdimento de bens, estudando sua imprecisão terminológica, bem como, a natureza jurídica do perdimento de bens. A seguir, analisa sua…

o despacho aduaneiro deve ser processado no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Entretanto, para que seja efetuada uma exportação ou importação de mercadorias, por meio do Siscomex, seja ela comum ou simplificada, primeiramente, o interessado deve providenciar, junto à Secretaria da Receita Federal (SRF), sua habilitação, por meio de senha, para operação no sistema e o credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro. A…

destes no território nacional.” Função: Extrafiscal pelo seu caráter regulatório, sem o intuito arrecadatório. Algumas das Legislações que tratam a matéria:  CF/88 – Art.153, I  CTN – Art. 19 e seguintes  Regulamento Aduaneiro  Decreto Lei: 37/66 Sujeito Passivo: O sujeito passivo está previsto no art. 19 do CTN e no art. 31 do DL n° 37/66. São eles:  o importador, assim considerada qualquer pessoa que promova a entrada de mercadoria estrangeira no Território

de importados e taxas referentes a operação de comercio exterior O aspecto administrativo-fiscal diz respeito à autorização do governo para que haja a operação de comercio exterior e verificação da conformidade da mercadoria as normas e regulamentos nacionais. Para entender melhor o processo do comércio exterior são divididos em dois tipos de processos as importações, ou seja a entrada de mercadorias no Brasil e exportações, as saídas de mercadorias do Brasil ou para qualquer…