Resumo Regulamento Aduaneiro

IMPOSTOS FEDERAIS 1. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – II Competência: União (art.153, I, da CF). Fato Gerador: entrada no País de mercadoria a ele destinada (e não apenas de passagem). A formalização dá-se no desembaraço aduaneiro (DL 37, de 18 de novembro de 1.966, arts 23 e 44). Função extrafiscal: especial função extrafiscal, como instrumento regulador do comércio exterior. Não anterioridade: o imposto de importação não se sujeita ao príncípio…

| | | | | RESUMO O presente estudo objetiva analisar a empresa Eagle Global Logistics, sob o ponto de vista do currículo semestral do curso de Gestão em Comércio Exterior, com enfoque nas matérias de Transporte e Seguros, Fundamentos de Comércio Exterior

QUEIROZ DE LIRA ENTRAVES NA IMPORTAÇÃO DE COMPONENTES ELETRONICOS DA EMPRESA PRIME ELETRONICS São Paulo 2013 RESUMO O presente artigo trata dos entraves na importação de componentes eletrônicos. A partir do estudo foi possível realizar uma analise do sistema despacho aduaneiro, o objetivo foi entender de que maneira é feita a importação desses materiais pela empresa Prime Eletronics, cuja sua principal atividade é a importação…

Orientador: Prof. Arnaldo Prestes Oliveira São Paulo 2009 Novaes, Fábio Marciano Ramos Utilização do Mercosul para Acordo de Complementação Econômica na importação de produtos argentinos no Brasil. Estudo de caso: Mercantil Despachos Aduaneiros Ltda / Fábio Marciano Ramos de Novaes – São Paulo, SP: [s.n], 2009. Orientador: Arnaldo Prestes Oliveira Dissertação (Tecnólogo em Logística) – Faculdade de Tecnologia da Zona Leste. FACULDADE DE TECNOLOGIA DA ZONA LESTE…

Gerenciamento e Planejamento Tributário. Desfio de aprendizagem apresentado a Faculdade Anhanguera. Orientador Sertãozinho 2013 RESUMO: O objetivo desta apresentação é descrever detalhadamente a aplicabilidade do regime tributário em vigor aplicado em um modelo hipotético de empresa importadora de produtos químicos, destinado a controle de pragas, assim como a análise do direito a créditos de impostos não…

livros fiscais para que o imposto possa ser calculado pelo contribuinte e arrecadado pelo Estado. Competência: Estadual Base legal: Lei Complementar Federal nº 87/1996 (Lei Kandir) Lei Estadual nº 6.374/1989 (última atualização Lei nº 13.918/2009) Regulamento do ICMS – SP - Decreto nº 45.490/2000 (última atualização Decreto nº 61.130/2015) Tabela do ICMS-SP: Alíquotas: 25%, 12%, 7%, 4% e 18%. Fundamentação Legal: arts. 52 a 55 do RICMS/SP. Prazos de recolhimento (Decreto nº…

PRINCIPAIS ASPECTOS DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO RESUMO: Os impostos sobre importações e exportações têm função extrafiscal. Mas ao contrário de créditos fiscais, câmbio, seguros, títulos, que funcionam para regular os seus mercados de crédito, câmbio, etc, além dos impostos de importação operacionais e políticas de exportação com influência econômica lato sensu. O presente trabalho trata-se de uma pesquisa bibliográfica que busca explicar um problema a partir de referências…

realização desse trabalho, sem eles a finalização deste seria muito mais difícil. Agradeço a todos que de certa forma contribuíram na elaboração deste trabalho, seja com palavras de incentivo ou com apoio direto, deixo aqui meu MUITO OBRIGADO. RESUMO BICHELS, Adriano. Particularidades encontradas no processo de importação realizado por empreendedor individual (MEI). 50 fls. Monografia (Graduação em Ciências Contábeis) – Departamento de Ciências Contábeis. Universidade Federal…

OLHARES ANTROPOLÓGICOS SOBRE FRONTEIRAS Karla Estefânia Comamala Arbusa1 Resumo: O intuito desse artigo é entender melhor as dinâmicas da fronteira a partir da vertente antropológica, buscando demonstrar como suas observações podem contribuir e auxiliar outros estudos sobre o tema. Para tanto, analisaremos as obras de Alejandro Grimson e Fernando Rabossi, os quais analisam fronteiras diferentes, mas com a mesma dinâmica. Palavras-chaves: fronteiras, dinâmica fronteiriça, antropologia.…

......................................................................................... 33 16 Legislação aduaneira ................................................................................................................... 35 17 Valor aduaneiro............................................................................................................................ 37 18 Classificação fiscal...............................................................................................