Resumo Lei 10 436 02

....................................................................... 33 Conceito ................................................................................................................ 33 Tipos de Substituição Tributária – Lei Complementar 87/96 – (Lei Kandir) ............ 34 Conceito de Contribuinte ....................................................................................... 34 Base de Cálculo ...............................................................................

editar normas gerais importa o poder de a União veicular regras mínimas, vinculantes para todas as órbitas federativas, inclusive as integrantes da Administração indireta e outras entidades sob controle do Poder Público" (MARÇAL JUSTEN FILHO, 2003) RESUMO O presente trabalho tem como objeto de análise a nova modalidade de licitação denominada pregão (e sua nova versão eletrônica), instituído no contexto de um processo de mudança por que passa o Estado, como meio de conferir maior…

| | Índice 1. Apresentação 2. Introdução 3. Avaliação do cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 4. Avaliação dos resultados quanto à eficiência e eficácia da gestão orçamentária 5. Avaliação dos resultados quanto à eficiência e eficácia da gestão financeira 6. Avaliação dos resultados quanto à eficiência e

parte que lhe cabe nos resultados gerados pela investida. De acordo com o artigo 248 da Lei 6.404/76 deverão ser avaliados pelo MEP: os investimentos em coligadas ou em controladas e em outras sociedades que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum. 11 Curso de Graduação em Ciências Contábeis Você pode consultar a Lei na íntegra no site: www.planalto.gov.br/ccivil_03/ Leis/L6404consol.htm Para os investimentos permanentes em outras sociedades não obrigadas à

CAGED CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS LEI No 4923/65 MANUAL DE INSTRUÇÕES CAGED ÍNDICE 1. APRESENTAÇÃO 3 2. ORIENTAÇÕES GERAIS 5 2.1. O QUE É O CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS LEI Nº 4923/65 ? 5 2.2. QUAL É A UTILIDADE DO CADASTRO ? 5 2.3. QUEM DEVE INFORMAR ? 5 2.4. COMO INFORMAR ? 5 2.5. ONDE ENTREGAR AS INFORMAÇÕES 5 2.6. PRAZO DE ENTREGA 5 2.7. PENALIDADES, CASO AS INFORMAÇÕES SEJAM ENTREGUES FORA DO PRAZO. 5 2.8. PROCEDIMENTOS NO CASO DE MULTA 5 3.…

Processo do trabalho 02/09/2013 Ritos sumário, sumaríssimo e ordinário Processo judicial eletrônico A diferença é a inicial. O processo judicial eletrônico vem sendo padronizado para todas as justiças. Atualmente, cada situação é de um jeito. No juizado especial existe um login e senha. Na justiça do trabalho precisa ter assinatura digital, que deve ser comprada. No PJE o prazo termina meia noite (existe um prazo maior para cumprir o prazo). No processo judicial eletrônico é fundamental…

Legislação Anotada - Leis Infraconstitucionais - Versão Integral :: STF - Supremo Tribunal Federal Legislação Integral Anotada - Leis Infraconstitucionais - Versão Versão integral em formato PDF LEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I DA ADVOCACIA CAPÍTULO I Da Atividade de…

*“Strictu Sensu” – meramente lícito, basta um único requisito da norma contido no ato. *Negócio Jurídico – forma livre ILÍCITO: culpa in conmmitendo/ culpa in ommitendo C) Fato Neutro ou Ato jurídico 08/08/11 1) Fontes do Direito Imediato: lei Mediato: art. 4º CC – analogia, costumes, princípios gerais de direito. 2) Fontes das obrigações: ato ilícito, contrato e declaração unilateral de vontade. 3) Princípios do direito Contratual: P. da autonomia da vontade…

o mercado, sobre o fluxo de capitais Na discussão de Wolkmer, ele analisa a modernidade jurídica burguesa. A ordem jurídica burguesa se impõe por si só, a ordem jurídica liberal. Antigamente, a vontade do rei, ou dos nobres era superior, hoje é a lei que determina a obediência. É necessário sopesar nessa discussão de Wolkmer que na nossa sociedade existem novas legalidades submetidas a diferentes forças sociais. A legalidade burguesa => contrato, propriedade privada, certeza…

apresentada ao Departamento de Contabilidade, do Setor de Ciências Sócias Aplicadas da Universidade Federal do Paraná, como requisito para obtenção do título de especialista em Contabilidade e Finanças. Orientador: Prof.Jaime Bettoni CURITIBA 2009 RESUMO BARAN, Cíntia Antunes. Preços de Transferência e sua aplicabilidade na legislação brasileira. 2009 O presente trabalho foi motivado pela complexidade e críticas atribuídas, ao tema dos preços de transferência entre empresas…