Embasamento Legal

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Escrita fiscal
Teoria

Escrita Fiscal

© SENAI-SP, 2013

Trabalho realizado, a partir de conteúdos extraídos de Bibliografia Tributaria e legislações vigentes nos sites oficiais dos governos Federal, Estadual e Municipal para os cursos de formação inicial e continuada.

Direção

Sonia Maria Martins Rodrigues

Coordenação

Sonia Maria Martins Rodrigues

Conteúdo Técnico
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Itamar da Silva Patricio

Ilustrações

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SENAI

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senaiosasco@sp.senai.br http://www.sp.senai.br/metalurgia Revisão 05/2013

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Sumario

Legislação Tributária Noções ................................................................................... 11
Tributos ................................................................................................................. 11
Fato Gerador ......................................................................................................... 13
Obrigação principal................................................................................................ 13
Obrigação acessória .............................................................................................. 13
Sujeito ativo da obrigação ..................................................................................... 14
Sujeito passivo da obrigação principal ................................................................... 14
Base de cálculo ..................................................................................................... 14
Alíquota ................................................................................................................. 14
Condições de Exceção

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