Resumo Judicialização

o “Neoconstitucionalismo” a que ele se refere é o célebre artigo “Neoconstitucionalismo e a constitucionalização do direito” de autoria do Professor Luís Roberto Barroso. Ao longo de seu trabalho, Dimoulis critica o que é exposto por Barroso. Em resumo, temos que, quanto à suposta força normativa da Constituição: a Constituição nunca foi um documento essencialmente político, sem força jurídica; Quanto à suposta expansão da jurisdição Constitucional: as Cortes Constitucionais nem sempre…

esgar crítico fica evidente ao longo da matéria da revista, deixando perplexos aqueles que acreditam, com razão, que ser “cético” é uma qualidade inerente ao bom cientista. Contudo, o pior foi guardado para o final. Os autoreselaboraram umquadro-resumo com as contrastantes visões do IPCC e dos “céticos”acerca dos principais efeitos das mudanças climáticas sobre o planeta. Subitamente dotados de onisciência, os jornalistas definiram, em uma terceira coluna da matriz, “quem está…

alguma forma contribuíram ao longo desta caminhada, o meu muito obrigado! 6 A busca da vida física humana não é, em si, o primeiro e absoluto princípio. Acima disso encontra-se o Princípio da Dignidade Humana. Carlo Maria Martini 7 RESUMO O Direto à saúde está previsto na CF/88, sendo assim é um direito de todo cidadão e dever do Estado. No entanto, para que ocorra a aplicabilidade do mesmo, há um grande custo aos cofres públicos, o que muitas vezes extrapola o…

O adolescente no Brasil e o ato infracional Evandro Edi dos Santos, Carine Araújo Silveira Resumo: A conduta do adolescente, quando revestida de ilicitude, repercute obrigatoriamente no contexto social em que vive. A despeito de sua maior incidência nos dias atuais, sobretudo nos países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento, tal fato não constitui ocorrência apenas deste século, mas é nesta quadra da história da humanidade, que o mesmo assume proporções alarmantes,…

RESUMO DIREITO CONSTITUCIONAL – 3º BIMESTRE DA ORDEM SOCIAL SEGURIDADE SOCIAL Saúde Previdência Assistência Social PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA SEGURIDADE 1. Universalidade da cobertura e do atendimento. 2. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. 3. Seletividade e distributividade na proteção dos benefícios e serviços. 4. Irredutibilidade do valor do benefícios. 5. Equidade na forma de participação na custeio. 6.…

ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA NA GESTÃO PÚBLICA: A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Gisele Cunha dos Santos Resumo: A Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) é um órgão da Presidência da República, criado pela Lei n° 11.754, de 23 de julho de 2008. Responsável pela formulação de políticas públicas de longo prazo voltadas ao desenvolvimento nacional, a SAE realiza o trabalho antes executado pelo Núcleo de Assuntos Estratégicos, que…

associam à produção e reprodução da desigualdade, da pobreza e do subdesenvolvimento. Ainda que no sentido capitalista, as organizações estatais buscarão também limitar o poder destrutivo do capital. c) Governo e direito: constitucionalismo, judicialização e a “democracia dos direitos” No aspecto processual, a democracia é, em suma, o “governo pela discussão, a medida que a idéia de governo da maioria cedeu lugar à necessária salvaguarda das minorias. Isso se desdobra na necessidade de…

BRASILEIRO Artigo elaborado visando a obtenção da terceira nota na disciplina de Ciência Política e Estado, ministrada pelo professor Mário Aleandro na Universidade Federal do Maranhão - curso de Direito turno matutino. São Luís 2012 SUMÁRIO RESUMO ______________________________________________________ 3 INTRODUÇÃO __________________________________________________ 4 A INICIATIVA POPULAR __________________________________________ 4 A LEI COMPLEMENTAR 135/2010 OU “LEI DA FICHA…

contrapartida à densa e minuciosa teorização da divisão dos três poderes, o surgimento de diversos movimento populares, partidários assim como o surgimento de diferentes grupos de interesses atuantes politicamente, produziu no mundo jurídico o fenômeno da judicialização da política4. E tamanha se tornou a complexidade das relações sociais que levou a uma desorganização das estruturas institucionais dogmáticas, e consequentemente, à um descaso em relação a teoria da separação dos poderes,…

cidadania brasileira – resumo PROCAD III Queridíssimos amigos, Transcrevo o resumo da conferência que proferirei por ocasião do Encontro PROCAD UFPE/UFAL/UFPB, que acontecerá a partir do dia 13 de dezembro. A cidadania brasileira passa por uma crise sem precedentes, que decorre da decepcionante efetividade dos direitos fundamentais. A principal consequência disso é a descrença nas instituições democráticas, o retorno ao individualismo… Queridíssimos amigos, Transcrevo o resumo da…