Resumo Judicialização

direito nos processos de conflito e de mobilização coletiva. Na verdade, no mainstream da produção brasileira, a noção de “judicialização da política” ainda predomina como instrumento analítico. Não obstante as divergências teóricas e normativas acerca do caráter positivo ou negativo da expansão decisória do poder judicial (Maciel e Koerner, 2002), a agenda da judicialização da política está circunscrita ao problema da legitimidade formal do poder governamental, dos possíveis efeitos da…

CONCEITO E BREVE RESUMO DA MATÉRIA DO DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL Direito Processual Constitucional deve ser considerada como o conjunto epistemológico e sistemático dos princípios e normas constitucionais e processuais que disciplinam o fenômeno processual tratado no texto constitucional. A postura adotada por esta disciplina é mista, porque também entende que essa nova disciplina assenta em conceitos, métodos e estrutura do Direito Constitucional e do Direito Processual. RESUMO…

O papel do Poder Judiciário frente aos direitos fundamentais: perspectivas sobre a concretização da Constituição e a implementação de políticas públicas no Estado Democrático de Direito Joseane Mariéle Schuck Pinto RESUMO A realidade constitucional pátria vem arraigada cada vez mais de uma cultura, a qual necessita aplicabilidade e uma efetividade por parte das normas constitucionais, a nação deve recorrer de meios junto ao Poder Judiciário para que…

Os serviços públicos como condição de possibilidade para a concretização dos direitos sociais fundamentais: o controle judicial da prestação dos serviços públicos no Brasil Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth1 Raquel Fabiana Lopes Sparemberger2 Resumo O artigo aborda a problemática que envolve os aspectos deficitários da prestação dos serviços públicos pela Administração Pública brasileira. A análise da temática parte da compreensão dos serviços públicos como condição de…

FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO PODER PÚBLICO Bárbara Caroline Mendes de Carvalho. Bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas – IBMEC. Advogada. Residente Jurídico da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro. Resumo: Trata-se de uma reflexão crítica acerca da utilização do pedido de Suspensão da Tutela Antecipada pelo Poder Público nos casos envolvendo fornecimento de medicamentos, considerando-se o direito à saúde como direito fundamental.…

Direitos humanos e direitos fundamentais: conceito, genese e algumas notas históricas para a contribuição do surgimento dos novos direitos Amadeu Elves Miguel Resumo: Os direitos humanos representam uma forma abreviada de mencionar os direitos fundamentais da pessoa humana e correspondem ao conjunto de faculdades e instituições que em cada momento histórico, concretizam as exigências de dignidade, liberdade e igualdade humanas, as quais devem e são reconhecidas positivamente…

A MOROSIDADE DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL PROCESSUAL E O ACESSO À JUSTIÇA RESUMO Como todos sabemos o acesso à justiça é um direito assegurado a todos os cidadãos brasileiros pela Constituição Federal de 1988, este direito foi estabelecido a fim de facilitar as relações jurídicas e reduzir a desigualdade, mas o que ocorreu foi o aumento das desigualdades no país. O problema é que esse melhor acesso à justiça gerou o aumento do número de processos na Justiça do Brasil, a…

Bancos Centrais. In: AVTRIZER, Leonardo, ANASTASIA, Fátima (Eds). Reforma Política no Brasil. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2006. (pp. 212-215). CARVALHO, Ernani, LEITÃO, Natália. O novo desenho institucional do Ministério Público e o processo de judicialização da política. Revista Direito GV, São Paulo, jul-dez, 2010. (pp. 399-421) 04.11.2013 Grupo n° 7: RIBEIRO, Renato. A Democracia. São Paulo: PUBLIFOLHA, 2002. DAHL, Robert. Poliarquia. São Paulo, Edusp, 1997. (pp.25-37).…

sempre que precisei vocês sempre me auxiliaram. Muito Obrigada. Enfim, Muito Obrigada a você! “A vida é tão curta, a arte demora tanto a aprender, a oportunidade vai logo embora, a experiência engana e o julgamento é difícil.” Hipócrates RESUMO O direito à saúde faz parte dos direitos sociais, também chamados de Direitos Fundamentais de segunda geração, que são atinentes aos direitos econômicos, culturais e sociais. Essa geração obriga o Estado a uma prestação obrigacional…

ambientalistas, negros, entre outros. Assim sendo, os direitos civis conseguem se firmar, de modo ainda mais preciso, pela Constituição de 1988, ao lado dos direitos políticos e sociais. Fonte: MOTTA, Luiz Eduardo. ACESSO À JUSTIÇA, CIDADANIA E JUDICIALIZAÇÃO NO BRASIL. Disponível em: . Acesso em: set, 2010. a) O direito de acesso à justiça e as condições de exercício pleno da cidadania para todos, garantidos na Constituição de 88, estão sendo materializados na sociedade…