Resumo Judicialização

- DEZEMBRO/2010 - ISSN - 1518-0360 SEPARATA - Breve reflexão sobre a saúde como direito fundamental Deusa Helena Gonçalves Machado Revista Âmbito Jurídico Breve reflexão sobre a saúde como direito fundamental Deusa Helena Gonçalves Machado Resumo: O artigo consiste em um estudo sobre o direito à saúde como direito fundamental, assegurado pela Constituição de 1988. Com base, no estudo, chegou-se a conclusão de que, embora a saúde se encontre assegurada pela Constituição como “dever…

EM DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS Danielle Aleixo Reis do Valle Souza Advogada da União em exercício no Departamento Internacional da Procuradoria-Geral da União Especialista em Relações Internacionais pela UnB Resumo: O presente trabalho explora a evolução histórica do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, bem como os câmbios sofridos na formulação da política externa brasileira no tocante ao tema da proteção internacional dos direitos humanos…

Agência em convênio com a Marinha do Brasil. Também o Ibama tem atribuições relacionadas à atividade de E&P offshore. Quanto às competências legais e práticas referentes às atividades marítimas de exploração e produção de petróleo e gás natural cabe, em resumo: - À ANP – aprovação e fiscalização das instalações e procedimentos de pesquisa, perfuração, produção, tratamento, armazenamento e movimentação de petróleo e gás natural e processamento dos hidrocarbonetos produzidos. - À Marinha…

conceito, formação histórica e fundamentos constitucionais. Introdução às diversas modalidades de exercício da atividade administrativa (função pública). Organização administrativa: teorias do ato do procedimento administrativo. Unidades de ensino (resumo) 1. Estado: concepção. Poderes (deveres) e funções. Atos funcionais do Estado. 2. Administração Pública. Organização e atividade. Administração Pública e Governo. 3. Direito Administrativo: conceito, fontes e evolução…

Milho Transgênicos Gabriela de Oliveira; Fabíola Otoni; Jessica Cocovich; João Carlos; Rayra Stephane e Thatiane de Amorim. Centro Universitário de Belo Horizonte –UNI BH xuaoaraujotwo@hotmail.com Resumo: A grande exploração agrícola é justificada pelo grande crescimento populacional cujas necessidades básicas de trabalho e alimentação são eminentes, por esse motivo as agriculturas crescem exponencialmente para suprir as necessidades nutricionais da população, entretanto é no…

________________________________ Iredjô de Oliveira Souza UMA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL DA SÚMULA 554 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Iredjô de Oliveira Souza Graduanda em Direito pela Universidade CESMAC. RESUMO: A súmula 554 do STF, pela qual o pagamento do cheque emitido sem provisão de fundos não obsta o prosseguimento da ação se efetuado após o recebimento da denúncia, está sendo entendida doutrinariamente, “a contrario sensu”, que se o…

Universidade Federal da Bahia, Salvador, Brasil. 1 Correspondência N. Almeida Filho Instituto de Saúde Coletiva, Universidade Federal da Bahia. Rua Padre Feijó 29, 4 o andar, Salvador, BA 40210-070, Brasil. naomaralmeida@gmail.com 1 Abstract Resumo The aim of the current article is to explore central features of Anísio Teixeira’s “thought-action” approach in order to help overcome the current crisis in health personnel training. First, the article summarizes Teixeira’s life and…

responsabilidade acerca do mesmo. Itajaí, 05 de dezembro de 2008. Bárbara Dayana Brasil Mestranda PÁGINA DE APROVAÇÃO SERÁ ENTREGUE PELA SECRETARIA DO PROGRAMA DE MESTRADO EM CIÊNCIA JURÍDICA DA UNIVALI APÓS A DEFESA EM BANCA. SUMÁRIO RESUMO ........................................................................................... IX ABSTRACT ........................................................................................ X INTRODUÇÃO…

exemplo (...) Que a casa que ele fazia Sendo a sua liberdade Era a sua escravidão. (...) Mas ele desconhecia Esse fato extraordinário: Que o operário faz a coisa E a coisa faz o operário (...)” O Operário em Construção, Vinícius de Moraes. RESUMO Fundamentada na Lei 8.560 de 1992, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento, a averiguação de paternidade compulsória propõe que, diante de Certidão de Nascimento sem referência paterna, proceda-se…

Teoria geral da prova: do conceito de prova aos modelos de constatação da verdade Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Fernando Rubin - 1 ano atrás 18 Índice: Resumo. I. Introdução. II. Conceito de prova; Objeto de prova; Fontes e Meios de prova; A dinâmica da provae o procedimento judicial apto à produção de prova na fase instrutória. III. Momento de produção e avaliação da prova; diferença entre juízo de admissibilidade e juízo de valoração; história e…