Resumo Judicialização

axiomas e disciplinas sancionatórias por parte dos conselhos profissionais nunca se fez tão necessária quanto em tempos hodiernos, tamanho o descaso com que alguns profissionais atuam diante de situações de incomensurável importância à sociedade. RESUMO Trata-se o presente trabalho de estudo acerca das principais regras éticas aplicadas às profissões jurídicas, demonstrando-se o valor de cada uma delas de acordo com o fim precípuo de cada operador do direito, e delineando-se ainda o…

AS NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA LIMITADA E A POSIÇÃO CONCRETISTA GERAL INTERMEDIÁRIA THE CONSTITUCIONALISTS RULES OF LIMITED EFFICACY AND THE INTERMEDIARY GENERALITY CONCRETIST POSITION Carolina Belasquem de Oliveira RESUMO O presente trabalho tem por objetivo uma análise acerca da problemática envolvendo a falta de regulamentação das normas constitucionais de eficácia limitada, bem como, abordar o prejuízo jurídico e social que essas lacunas envolvendo a…

1 UMA INTRODUÇÃO AO NEOCONSTITUCIONALISMO COMO COMPREENSÃO AO NOVO CONSTITUCIONALISMO NA AMÉRICA LATINA* AN INTRODUCTION TO NEOCONSTITUTIONALISM AS UNDERSTANDING TO NEW CONSTITUTIONALISM IN LATIN AMERICA Ivonaldo da Silva Mesquita1 Resumo: Justifica a compreensão neoconstitucional a partir de fatos ocorridos na segunda metade do século XX, no mundo pós Segunda Grande Guerra, como a reconstitucionalização da Alemanha e Itália, bem como a criação das Cortes Constitucionais nesses países

empregadas. In: COLÓQUIO PANAMERICANO DE ENFERMAGEM, 6, Ribeirão Preto, 1998. Livro de Resumos. Ribeirão Preto, Centro Colaborador da OMS para o Desenvolvimento da Pesquisa em Enfermagem, 1998. CASTRO, C. G. S. O.; RIBEIRO, D. C. S. Protocolo para aquisição de medicamentos em instituições públicas de saúde. Rev. Bras. Farm., v.77, n.3, p.85-7, 1996. CHIEFF, Ana Luiza; BARATA, Rita Barradas. Judicialização da política pública de assistência farmacêutica e eqüidade. Cad. Saúde…

responsável de governantes e governados2. Justamente por isso é que escolhemos como objecto desta monografia um dos temas que evidenciam de forma mais clara o déficit de efectividade dos direitos fundamentais no Brasil: a crise do Estado Social e a judicialização das políticas públicas. Estado social do direito O Estado de Social Direito é uma fase, ou melhor, é o resultado de uma longa transformação por que passou o Estado Liberal clássico e, conseqüentemente, é parte do curso…

exagerada de poderes nas mãos dos magistrados, que seria, sob determinado ponto de vista, incongruente com a procura de BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade democrática. p. 275/276. Barroso também já abordou a questão específica da judicialização do direito à saúde em: BARROSO, Luis Roberto. Da falta de efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação estatal. Disponível em…

Vinício C. Martinez Doutor em Educação pela USP RESUMO: O texto é uma mescla entre resumo e introdução aos estudos do que habitualmente se chama de Teoria Geral do Estado (nós adotamos a terminologia Teorias do Estado). Em seguida apresentamos uma discussão inicial dos elementos, características e funções do Estado de forma geral e de modo especial do Estado de Direito Moderno – o modelo de Estado predominante no Ocidente. PALAVRAS-CHAVES: Teoria Geral do Estado; Teorias do Estado;…

tempestiva é a | |presente interposição, nos termos do artigo 258 do Código Eleitoral. | | | |RESUMO | | | |Cuida-se de…

A moral e o direito: entre a vida pública e o fato normativo Resumo Discute-se, no artigo, a natureza do fenômeno normativo e as razões históricas da distinção/separação entre direito e moral, especialmente a partir da posição kantiana e sua radicalizada tematização por Kelsen e pelo positivismo jurídico. Expõem-se criticamente as pretensões universalistas da teoria do Direito de Habermas. Esposa-se a tese de que o processo de formalização do direito foi o fautor da marca de separação entre os

................................................. 16 O PROJETO DE CIDADE PARA O CUMPRIMENTO DA LEI 10.257/2001 (ESTATUTO DA CIDADE) ......................................................................................................... 30 A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS ...................... 41 EDUCAÇÃO, CIDADE E CIDADANIA – ART. 205 DA CF/88 NO CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE .............................................................................. 51 A…